30/04/2025 18:51

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
30/04/2025 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ADAUTO DE CARVALHO
30/04/2025 18:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA PENHA RIBEIRO PINTO
30/04/2025 18:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VLADIMIR OLIVEIRA MATOS
23/04/2025 16:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
23/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMIR OLIVEIRA MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
15/04/2025 18:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PACJC
15/04/2025 18:55

Transitado em Julgado
15/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
03/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
16/12/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 18:48

Sentença confirmada - por unanimidade
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
29/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 13/11/2024, às 13:30.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/11/2024, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017547-81.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 12) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: VLADIMIR OLIVEIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON NEVES MELLO (OAB SC027083) ADVOGADO(A): CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB SC050235) RECORRIDO: MARCOS ADAUTO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) RECORRIDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
25/10/2024 20:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
25/10/2024 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 12
07/10/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
25/09/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/09/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:04

Despacho
16/09/2024 14:16

Retirado de pauta
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017547-81.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 129) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: VLADIMIR OLIVEIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON NEVES MELLO (OAB SC027083) ADVOGADO(A): CAROLINE SANT ANA FRANCO (OAB SC050235) RECORRIDO: MARCOS ADAUTO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) RECORRIDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 18:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 129
23/08/2024 17:28

Conclusos para decisão com Petição
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2024 23:53

Juntada de Petição
14/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:33

Determinada a intimação
13/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 27/05/2024 19:46:30)
13/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMIR OLIVEIRA MATOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/08/2024 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
12/08/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
12/08/2024 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/08/2024 21:04

Juntada de Petição
31/07/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 31/07/2024
31/07/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 31/07/2024
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024
30/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017547-81.2023.8.24.0045/SC RÉU: MARCOS ADAUTO DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 27 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 14/05/2024 e término em 27/05/2024, tendo sido protocolado em 27/05/2024.

CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.

Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.

Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021).
29/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
29/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
29/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/07/2024 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
28/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 8007715 Situação: Em aberto.
27/05/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017547-81.2023.8.24.0045/SC RÉU: MARCOS ADAUTO DE CARVALHO SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
02/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 14:32

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 28/11/2023
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/11/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
10/11/2023 16:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/11/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 17:36

Expedição de ofício - 2 cartas
17/10/2023 15:32

Determinada a citação
06/10/2023 18:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
06/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00