TJSC - 5014186-70.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 11:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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16/09/2024 11:22
Transitado em Julgado
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16/09/2024 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/08/2024 14:36
Juntada de Petição
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29/08/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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28/08/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014186-70.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: WILSON BRUECKHEIMER JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DOS SANTOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
08/08/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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03/07/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2024 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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13/06/2024 16:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 10:03
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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22/05/2024 07:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014186-70.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: WILSON BRUECKHEIMER JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
02/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/05/2024 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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13/03/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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07/03/2024 18:04
Juntada de Certidão
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07/03/2024 18:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/03/2024 11:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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06/03/2024 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 26 do processo originário (06/11/2023). Guia: 6657003 Situação: Baixado.
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06/03/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (06/11/2023). Guia: 6657003 Situação: Baixado.
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06/03/2024 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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