TJSC - 5016300-27.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA GERSSI PIRES

CPF *32.***.*68-00

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB: 023093/SC

CPF *36.***.*64-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

ANA JULIA HALLMANN

OAB: 032089/SC

CPF *10.***.*90-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 30/06/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/06/2024 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/06/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 12/06/2024 15:18

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/05/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 11:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016300-27.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 696) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ELIZANGELA GERSSI PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): Juliana de Oliveira Andrade (OAB SC023093) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 696

  • 14/03/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/03/2024 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 09:39

    Despacho

  • 29/02/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 10:39

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b>

  • 20/01/2024 06:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 20/01/2024 06:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 574

  • 20/01/2024 06:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/11/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 29/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/11/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 03/11/2023 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (01/11/2023). Guia: 6687519 Situação: Baixado.

  • 03/11/2023 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6687519, Subguia 3453036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 916,79

  • 03/11/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 6687519 Situação: Em aberto.

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2023 12:58

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6687519, Subguia 3453036

  • 25/10/2023 12:57

    Juntada - Guia Gerada - ELIZANGELA GERSSI PIRES - Guia 6687519 - R$ 916,79

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 23/10/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 12:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2023 06:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 16:24

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA GERSSI PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/07/2023 04:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2023 13:58

    Determinada a citação

  • 06/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZANGELA GERSSI PIRES. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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