TJSC - 5014506-30.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/08/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014506-30.2023.8.24.0038/SCAUTOR: ROSANGELA FRANCISCA DE CASTROADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876)ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração, o que faço por força do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se; diante do cálculo dos honorários de advogado apresentado no Evento 75, intime-se a parte devedora para manifestação, em prazo de até 5 (cinco) dias.
Na hipótese de não haver insurgimento quanto ao cálculo, requisite-se. -
16/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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16/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/06/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.183,65
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10/06/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.890,28
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06/06/2025 08:06
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 17/12/2024 16:10:51
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06/06/2025 08:06
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 17/12/2024 16:10:55
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06/06/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.181,01
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06/06/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.886,23
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05/06/2025 20:43
Conclusos para decisão
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05/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 10:35
Juntada de Petição
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29/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014506-30.2023.8.24.0038/SCAUTOR: ROSANGELA FRANCISCA DE CASTROADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319)ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876)ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, condeno a autarquia executada ao pagamento de honorários advocatícios da fase executiva, no valor de dez por cento sobre a verba condenatória (Evento 194), por força dos arts. 523, § 1°, e 534, § 2°, do Código de Processo Civil.
Intimem-se; também o INSS para comprovar o pagamento do requisitório no prazo de 15 dias; e a parte credora para, em prazo de até 15 (quinze) dias, trazer a conta dos honorários da fase executiva. -
22/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:55
Decisão interlocutória
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16/05/2025 17:59
Conclusos para despacho
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16/05/2025 17:58
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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15/05/2025 14:20
Juntada de Petição
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04/04/2025 13:30
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/12/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 1630 - ROSANGELA FRANCISCA DE CASTRO - R$ 4.618,93
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17/12/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 1629 - AGUIAR, FORNER & NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 3.006,99
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13/12/2024 14:03
Juntada de Petição
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29/10/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:28
Despacho
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03/10/2024 15:22
Conclusos para despacho
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30/09/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 08:34
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024
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01/08/2024 08:33
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2024 13:00
Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 50145063020238240038/TJSC
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07/11/2023 10:21
Juntada de Petição
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30/09/2023 17:39
Juntada de Petição
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21/09/2023 15:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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15/09/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28
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31/08/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/08/2023 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2023 17:04
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 14:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/05/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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18/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
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10/05/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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27/04/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2023 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/04/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 18:10
Despacho
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14/04/2023 16:28
Conclusos para despacho
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14/04/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA FRANCISCA DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/04/2023 16:28
Alterado o assunto processual
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10/04/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA FRANCISCA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/04/2023 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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