14/05/2025 20:59

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/05/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
23/04/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50046204120258240004
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> ARUJFP
28/03/2025 14:57

Transitado em Julgado
28/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/03/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 09:00
24/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/03/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012372-50.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 899) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: MARIA GORETE DE MEDEIROS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/02/2025 17:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2025 09:00 Sequencial: 899
22/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/08/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/07/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
31/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:18

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/07/2024 17:53

Juntada de Petição
02/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/05/2024 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição
17/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 92
10/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024 Data da sessão: 23/05/2024 09:00
10/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 23/05/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23/05/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012372-50.2022.8.24.0075/SC (Aditamento: 56) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: MARIA GORETE DE MEDEIROS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB SC019496) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
09/05/2024 16:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
09/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2024 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/05/2024 09:00 Sequencial: 56
08/05/2024 18:46

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
08/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:28

Decisão interlocutória
08/05/2024 15:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:21

Decisão interlocutória
08/05/2024 13:14

Juntada de Petição
08/05/2024 11:54

Juntada de Petição
08/05/2024 11:53

Juntada de Petição
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012372-50.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 676) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: MARIA GORETE DE MEDEIROS SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 676
09/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 11:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024 Data da sessão: 07/03/2024 09:00
16/02/2024 12:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
16/02/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2024 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/03/2024 09:00 Sequencial: 801
28/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
13/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2023 11:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
17/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/10/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 52. Guia: 6630976 Situação: Baixado.
16/10/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/10/2023 04:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
24/09/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 17:57

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/09/2023 13:13

Conclusos para julgamento
09/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2023 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento
21/07/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2023 16:12

Conclusos para julgamento
13/02/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2022 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 16:51

Despacho
10/10/2022 16:24

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 17:49

Determinada a citação
07/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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