TJSC - 5023262-10.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 09:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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27/08/2024 09:31
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/07/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 22:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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02/07/2024 22:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/06/2024 16:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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17/06/2024 15:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202
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17/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/06/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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04/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/06/2024 14:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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03/06/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/05/2024 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023262-10.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVAN CADORE (OAB SC026683) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151
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14/11/2023 14:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 16:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/10/2023 16:25:08)
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30/10/2023 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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30/10/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2023 16:09
Vista ao MP
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26/10/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/10/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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