TJSC - 5058250-57.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 09.396.439/0001-50

CPX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 10.158.356/0001-01

CP COMERCIAL S/A

CNPJ: 08.888.040/0001-23

RJU-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA

CNPJ: 78.575.149/0001-96

AGILE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 22.226.515/0001-47

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

CNPJ: 15.426.874/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 69

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 58, 59, 63, 64, 66, 67 e 68

  • 16/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 65

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57, 58, 59, 63, 64, 66, 67 e 68

  • 03/10/2024 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2024 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/09/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 24/09/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/09/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/09/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 11:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 11:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/09/2024 14:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/09/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/09/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2024 06:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/08/2024 12:53

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 26/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2024 11:05

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/07/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2024 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 588614, Subguia 112943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 09/07/2024 14:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 588614, Subguia 112943

  • 09/07/2024 14:09

    Juntada - Guia Gerada - CPX DISTRIBUIDORA S/A - Guia 588614 - R$ 467,92

  • 04/07/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 02/07/2024 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/07/2024 18:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5058250-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CPX DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: CP COMERCIAL S/A (IMPETRANTE) APELADO: RJU-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. (IMPETRANTE) APELADO: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) APELADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/06/2024 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2024 18:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 196

  • 01/06/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/05/2024 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 29/05/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 12:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 21/05/2024 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2024 14:32

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5058250-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CPX DISTRIBUIDORA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) APELADO: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) APELADO: CP COMERCIAL S/A (IMPETRANTE) APELADO: RJU-COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (IMPETRANTE) APELADO: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. (IMPETRANTE) APELADO: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A (IMPETRANTE) APELADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 02/05/2024 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2024 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150

  • 24/07/2023 15:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 24/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2023 14:17

    Vista ao MP

  • 19/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/07/2023 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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