11/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:06

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018240-02.2022.8.24.0045/SC ACUSADO: LUIS HENRIQUE LOPES AVIANADVOGADO(A): EVERTON SILIPRANDI (OAB SC043743) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a resposta à acusação apresentada pelo réu LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN (evento 95.1) por estar em conformidade com o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal.

A preliminar arguida não merece ser acolhida, uma vez apreciado o pedido formulado pela defesa sobre a possibilidade de oferecimento de proposta de Transação Penal (evento 95.1), verificou-se em evento 7.1 que o acusado é reincidente e ostenta maus antecedentes criminais.

Deste modo, não sendo cabível o oferecimento do benefício por não preencher os requisitos legais do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

As matérias alegadas pela defesa se resumem à discussão do mérito da questio, necessitando de regular instrução criminal, até para melhor análise das teses trazidas.

Assim, por não vislumbrar as hipóteses do art. 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente o acusado. 3. DESIGNO audiência de instrução para o dia 01/04/2026, às 14:45, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e interrogado o acusado.

Intimem-se as testemunhas residentes fora dos limites territoriais da comarca integrada (Capital, São José, Palhoça e Biguaçu) para que informem endereço de e-mail e número de telefone para contato e remessa de link.

A participação por videoconferência dos réus soltos e das testemunhas residentes dentro dos limites territoriais da comarca integrada é exceção, devendo ser formulado pedido expresso nos autos e justificada a impossibilidade de comparecimento presencial.

Registro, ainda, que não será admitida a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia.

Conforme o caso, policiais que estejam lotados em comarca diversa a esta e estejam de serviço no dia do ato poderão participar da audiência por vídeo, o que fica desde já autorizado.

Caso optem por participar do ato de forma virtual, a defesa e o Ministério Público deverão informar nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da data designada, endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link de acesso à sala virtual.

Intime-se/requisite-se, caso necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Determinada a intimação
02/07/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 01/04/2026 14:45
27/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018240-02.2022.8.24.0045/SC ACUSADO: LUIS HENRIQUE LOPES AVIANADVOGADO(A): EVERTON SILIPRANDI (OAB SC043743) ATO ORDINATÓRIO Diante da certidão do evento retro, fica nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a), através do sistema AJG, o(a) Dr(a).

EVERTON SILIPRANDI, OAB SC043743 ao acusado LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN , devendo aceitar/rejeitar o encargo no sistema e, em caso de aceitação, apresentar resposta à acusação/defesa prévia no prazo e moldes legais.
25/06/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN - DENUNCIADO
24/06/2025 20:13

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 09:40

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 19:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2024 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/10/2024 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/01/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2023 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/09/2023 14:08

Decisão interlocutória
04/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/08/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2023 14:36

Despacho
24/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
13/06/2023 16:50

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 15:24

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 10:17

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2023 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
12/06/2023 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
08/06/2023 14:37

Determinada a citação
05/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2023 02:00:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2023 Prazo do edital: 19/05/2023 Prazo de citação/intimação: 31/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018240-02.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN EDITAL Nº 310042415013 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: LUIS HENRIQUE LOPES AVIAN, CPF: *75.***.*54-01, nascido em 27/07/1998, filho de LUCIMARA DA SILVA LOPES.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " O denunciado LUIZ HENRIQUE LOPES AVIAN infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro...".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/05/2023 14:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/05/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/05/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/05/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 07:34

Expedição de ofício
02/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023
02/05/2023 07:29

Expedição de Edital - citação
28/04/2023 18:36

Despacho
28/04/2023 18:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 04/05/2023 14:00. Refer. Evento 13
27/04/2023 15:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/03/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
15/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/03/2023 11:49

Expedição de ofício
15/03/2023 11:47

Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
27/02/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2023 17:05

Despacho
24/02/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 04/05/2023 14:00
09/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:52

Juntada de Petição
08/02/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/11/2022 16:35

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 08:43

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2022 09:12

Expedição de ofício
24/10/2022 19:08

Despacho
19/10/2022 12:30

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:40

Distribuído por dependência - Número: 50051320320228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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