TJSC - 5006443-82.2023.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA

CPF *25.***.*16-04

Advogados

JOSEANE IELER

OAB: 055714/SC

CPF *96.***.*75-73

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

RODRIGO NAZARO

OAB: 067050/SC

CPF *47.***.*26-65

EVILHANE JUM MARTINS

OAB: 067058/SC

CPF *19.***.*63-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2024 17:17

    Transitado em Julgado

  • 18/09/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/09/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2024 18:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006381-08.2024.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 36, 37, 43

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 20/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CBW02CV

  • 11/06/2024 17:20

    Transitado em Julgado

  • 11/06/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 09/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006443-82.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 644) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO NAZARO RECORRIDO: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 644

  • 08/04/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 18:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 08/04/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/02/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/02/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/02/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 7239718 Situação: Baixado.

  • 07/02/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/01/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 22:50

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2024 17:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2023 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/07/2023 18:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:23

    Despacho

  • 26/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELISETE DE BORBA CARVALHO DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/07/2023 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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