TJSC - 5081313-14.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 08:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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15/08/2023 08:24
Transitado em Julgado
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/06/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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21/06/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5081313-14.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: LEONARDO ANDRE SOARES NOTZ MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: Presidente - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/06/2023 12:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
-
02/06/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67
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02/06/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/06/2023 16:12
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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31/05/2023 11:54
Juntada de Petição
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081313-14.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: LEONARDO ANDRE SOARES NOTZ MAIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: Presidente - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135
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25/05/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2023 18:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/04/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/04/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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05/04/2023 10:51
Determinada a intimação
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04/04/2023 15:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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04/04/2023 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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03/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/03/2023 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/03/2023 18:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>
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23/02/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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23/02/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 150
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23/02/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/12/2022 17:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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07/12/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2022 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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25/11/2022 13:26
Vista ao MP
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24/11/2022 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (10/10/2022). Guia: 4413881 Situação: Baixado.
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24/11/2022 07:40
Distribuído por prevenção - Número: 50405650920228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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