TJSC - 5004819-78.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO JOAO GAI NETO

CPF *58.***.*53-49

Advogados

NIKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS

CPF *35.***.*26-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 11/09/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/09/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.044,09

  • 05/09/2024 13:55

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 05/09/2024 13:54:58

  • 05/09/2024 13:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 04/09/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/09/2024 11:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.042,87

  • 23/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/07/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/07/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/07/2024 04:39

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 06/07/2024 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/07/2024 15:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 11:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2024 04:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/06/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IAIFP

  • 12/06/2024 15:26

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/05/2024 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004819-78.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 626) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: BENEDITO JOAO GAI NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): NÍKOLAS REIS MORAES DOS SANTOS (OAB SC022062) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 626

  • 04/03/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 01/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/12/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/12/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 13/11/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/11/2023 12:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 35

  • 31/10/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2023 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2023 09:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/05/2022 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2022 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/05/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 01:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2022 12:46

    Concedida a tutela provisória

  • 12/04/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 16:44

    Despacho

  • 02/03/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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