TJSC - 5004756-25.2023.8.24.0031
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50045158020258240031
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30/03/2025 19:53
Baixa Definitiva
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30/03/2025 19:52
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/03/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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11/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 18:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> IDL02CV
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10/03/2025 18:43
Transitado em Julgado
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10/03/2025 18:43
Recebidos os autos do STF
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22/11/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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22/11/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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04/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:50
Despacho
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08/10/2024 13:34
Conclusos para decisão
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08/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:10
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 50
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08/08/2024 14:10
Despacho
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16/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
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16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/06/2024 16:11
Juntada de Certidão
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12/06/2024 13:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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12/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 13:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004756-25.2023.8.24.0031/SC (Pauta: 624) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA ROEDEL BERRI RECORRIDO: CLARICE PASQUALINA FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSA CRISTINE BEVIAN (OAB SC006623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
19/04/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/04/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 624
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01/04/2024 15:14
Conclusos para decisão
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01/04/2024 15:06
Juntada de Certidão
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01/04/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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27/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/02/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 7383415 Situação: Baixado.
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29/02/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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08/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/02/2024 16:13
Julgado procedente em parte o pedido
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15/01/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE PASQUALINA FERRARI. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/01/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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15/12/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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01/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/09/2023 17:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 17:48
Determinada a citação
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20/09/2023 16:56
Conclusos para despacho
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19/09/2023 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARICE PASQUALINA FERRARI. Justiça gratuita: Requerida.
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19/09/2023 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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