TJSC - 5035330-37.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 15:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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09/06/2025 15:49
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/06/2025 12:58
Recebidos os autos do STJ
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14/03/2025 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5035330372022824000820250314164648
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12/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/03/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/02/2025 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/12/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/12/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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07/11/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
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31/10/2024 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/10/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 10:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'RECURSO ESPECIAL'
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13/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/08/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2024 17:29
Recurso Especial não admitido
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20/08/2024 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2024 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 19:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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22/05/2024 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 14:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
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03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035330-37.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: GENESIA SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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27/02/2024 14:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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27/02/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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31/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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31/10/2023 15:34
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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10/10/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENESIA SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/10/2023 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/10/2023 13:47
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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