TJSC - 5003152-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 17:44
Baixa Definitiva
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15/08/2024 10:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Parte: DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA
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15/08/2024 08:11
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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06/08/2024 22:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2024 22:29
Transitado em Julgado
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 70
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25/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/06/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2024 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/06/2024 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 16:31
Concedida a Segurança - por unanimidade
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05/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5003152-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/05/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
23/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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20/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 11:10
Despacho
-
20/05/2024 11:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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20/05/2024 11:06
Retirado de pauta
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20/05/2024 06:25
Juntada de Petição
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03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5003152-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ IMPETRANTE: DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA ADVOGADO(A): ALTAMIR JORGE BRESSIANI (OAB SC011292) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Estado da Saúde - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
22/03/2024 13:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
-
22/03/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 17:05
Juntada de Petição
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/02/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 19:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:33
Despacho
-
07/02/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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07/02/2024 15:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/02/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/02/2024 09:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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03/02/2024 09:33
Juntada de Certidão
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02/02/2024 16:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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02/02/2024 13:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/02/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 11:26
Juntado(a)
-
30/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 492750, Subguia 96089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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30/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/01/2024 22:42
Juntado(a)
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29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 22:14
Concedida a Medida Liminar
-
29/01/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/01/2024 19:30
Remetidos os Autos - GPUB0201 -> PLANTAO
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29/01/2024 19:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 492750, Subguia 96089
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29/01/2024 19:24
Juntada - Guia Gerada - DIAGNOSTICO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E BROMATOLOGICAS LTDA - Guia 492750 - R$ 292,46
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29/01/2024 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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