TJSC - 5013864-43.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 21:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013864432021824003320250715210641
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15/07/2025 20:59
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121
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27/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC APELANTE: HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399)ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169)APELANTE: JONATAS CORDEIRO FRANCEZADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900)ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169)APELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)INTERESSADO: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ (EMBARGADO)ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVESADVOGADO(A): HENRI XAVIERADVOGADO(A): EDUARDO XAVIERADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 09:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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25/06/2025 09:39
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/06/2025 15:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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24/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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04/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50138644320218240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
02/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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02/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 101 e 102
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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02/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 09:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/04/2025 09:16
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 97
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29/04/2025 09:16
Recurso Especial não admitido
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28/04/2025 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/04/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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25/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/03/2025 13:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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19/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 729034, Subguia 148725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/03/2025 14:07
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 729034, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148725&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148725</a>
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17/03/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 729034 - R$ 242,63
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
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17/02/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
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17/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
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13/02/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>
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27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169) APELANTE: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169) APELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) INTERESSADO: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES ADVOGADO(A): HENRI XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOAO CALIXTO DA SILVA INTERESSADO: CLEONICE ELIETE MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
24/01/2025 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
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24/01/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/01/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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02/12/2024 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204
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02/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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25/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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25/11/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/11/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57 e 58
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
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01/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
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31/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 17:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/10/2024 07:33
Juntada de Petição
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169) APELANTE: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA (OAB SC013169) APELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) INTERESSADO: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES ADVOGADO(A): HENRI XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MULLER DA SILVA INTERESSADO: JOSE JOAO CALIXTO DA SILVA INTERESSADO: CLEONICE ELIETE MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
11/10/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 21
-
28/05/2024 18:37
Retirada de pauta
-
22/05/2024 13:15
Juntada de Petição
-
21/05/2024 16:40
Juntada de Petição
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21/05/2024 16:40
Juntada de Petição
-
21/05/2024 16:40
Juntada de Petição
-
20/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) APELANTE: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) APELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) ADVOGADO(A): FELIPE PRANGE PIVA (OAB SC057204) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) INTERESSADO: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES ADVOGADO(A): HENRI XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER INTERESSADO: JOSE JOAO CALIXTO DA SILVA INTERESSADO: CLEONICE ELIETE MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
17/05/2024 17:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
17/05/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/05/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
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10/05/2024 00:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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10/05/2024 00:27
Juntada de certidão
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07/05/2024 13:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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07/05/2024 12:10
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0601 para GCIV0204)
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07/05/2024 12:10
Alterado o assunto processual
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07/05/2024 12:09
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM6 -> DCDP
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07/05/2024 06:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0601 -> CAMCOM6
-
07/05/2024 06:39
Determina redistribuição por incompetência
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06/05/2024 18:09
Retirada de pauta
-
03/05/2024 15:15
Juntada de Petição
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03/05/2024 15:15
Juntada de Petição
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03/05/2024 13:37
Juntada de Petição
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03/05/2024 13:37
Juntada de Petição
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013864-43.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) APELANTE: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ ADVOGADO(A): HENRI XAVIER (OAB SC001399) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES (OAB SC022900) ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER (OAB SC013636) APELADO: CLAUDIO HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) APELADO: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) INTERESSADO: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES ADVOGADO(A): HENRI XAVIER ADVOGADO(A): EDUARDO XAVIER INTERESSADO: JOSE JOAO CALIXTO DA SILVA INTERESSADO: CLEONICE ELIETE MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
25/04/2024 20:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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12/04/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0601
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12/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 536049, Subguia 103247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.321,72
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11/04/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
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11/04/2024 10:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 536049, Subguia 103247
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11/04/2024 10:02
Juntada - Guia Gerada - HENRI XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 536049 - R$ 1.321,72
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/04/2024 00:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0601
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02/04/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONICE ELIETE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/04/2024 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JOAO CALIXTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 00:21
Juntada de certidão
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01/04/2024 23:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAS CORDEIRO FRANCEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/03/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2024 08:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0601 -> CAMCOM6
-
23/03/2024 08:48
Determinada a intimação
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22/03/2024 17:48
Remessa Interna para Revisão - GCOM0601 -> DCDP
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21/03/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/03/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIRLEIA LUZIA DOS SANTOS HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/03/2024 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
21/03/2024 19:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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