TJSC - 5000422-88.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000422-88.2024.8.24.0167/SCAUTOR: ANA LUCIA QUERINO GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905)AUTOR: CLAUDENIR GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
19/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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18/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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15/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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15/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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07/07/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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27/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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26/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000422-88.2024.8.24.0167/SCRELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoAUTOR: ANA LUCIA QUERINO GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905)AUTOR: CLAUDENIR GONCALVESADVOGADO(A): JAQUELINE FIGUEREDO DA SILVA (OAB SC056905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 24/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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25/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 21:35:02)
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25/06/2025 21:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 21:35:02)
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24/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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16/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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23/04/2025 13:43
Juntada de Certidão
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23/04/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Juntada de certidão - 23/04/2025 13:34:10)
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22/04/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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08/04/2025 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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08/04/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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08/04/2025 13:59
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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08/04/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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27/11/2024 21:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 27/11/2024
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20/08/2024 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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20/08/2024 13:06
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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19/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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19/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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19/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/08/2024 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8590464, Subguia 4386862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,76
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19/08/2024 13:49
Link para pagamento - Guia: 8590464, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4386862&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4386862</a>
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19/08/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - CLAUDENIR GONCALVES - Guia 8590464 - R$ 54,76
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16/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 22:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, haja vista o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ter sido recolhido a menor.
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13/08/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/08/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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12/08/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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12/08/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/08/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/08/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 19:05
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 120 - Expedição de mandado - 09/08/2024 18:53:59
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09/08/2024 19:03
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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09/08/2024 18:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Motivo: faltou anexar diligencia
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09/08/2024 18:53
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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09/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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17/07/2024 21:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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21/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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11/06/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 102
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11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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04/06/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040913, Subguia 4109781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,60
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03/06/2024 13:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8040913, Subguia 4109781
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03/06/2024 13:24
Juntada - Guia Gerada - CLAUDENIR GONCALVES - Guia 8040913 - R$ 174,60
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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29/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 15:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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27/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/05/2024 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 05:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/05/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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17/05/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/05/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024
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29/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000422-88.2024.8.24.0167/SC AUTOR: ANA LUCIA QUERINO GONCALVES AUTOR: CLAUDENIR GONCALVES RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310058312074 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2024 13:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
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23/04/2024 06:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2024 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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19/04/2024 18:55
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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16/04/2024 19:16
Determinada a citação
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15/04/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
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15/04/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 15/04/2024
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12/04/2024 16:31
Juntada de Petição
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09/04/2024 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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09/04/2024 17:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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09/04/2024 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 09/04/2024
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08/04/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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08/04/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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08/04/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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08/04/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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08/04/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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05/04/2024 23:29
Conclusos para decisão
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05/04/2024 23:22
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 23:20
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 23:18
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/04/2024 23:14
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/04/2024 23:10
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/04/2024 23:06
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/04/2024 23:00
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/04/2024 22:55
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 22:53
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 22:51
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 22:49
Expedição de ofício - 1 carta
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05/04/2024 22:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA DE FATIMA GARCIA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS DE ABREU LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA PRIM CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELIA PRIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENICIO MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NASCIMENTO MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINETE REGINALDO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA LORI CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DE SOUZA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIBURCIA DE SOUZA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILCEIA DE ABREU LUIZ MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ALVES MOREIRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 22:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA PLENTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17 e 18
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01/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7558144, Subguia 3873102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 243,39
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22/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7558144, Subguia 3873102
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22/03/2024 13:04
Juntada - Guia Gerada - CLAUDENIR GONCALVES - Guia 7558144 - R$ 243,39
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22/03/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 12:16
Juntada de Certidão
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22/02/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7318881, Subguia 3762614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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20/02/2024 19:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7318881, Subguia 3762614
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20/02/2024 19:04
Juntada - Guia Gerada - CLAUDENIR GONCALVES - Guia 7318881 - R$ 6.499,24
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20/02/2024 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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