TJSC - 0301147-59.2017.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301147-59.2017.8.24.0030/SC APELANTE: PAULO JUCHEM SEFTON (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)APELANTE: SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)ADVOGADO(A): EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215)APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487)ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728)INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA A CONSTRUTORA MEADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGESINTERESSADO: MARCELO BORGESADVOGADO(A): MARCEL DE SOUZA BORGES DESPACHO/DECISÃO Cuido de ação de adjudicação compulsória cumulada com cumprimento contratual, ajuizada perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba por Paulo Juchem Sefton, Sergio Nunes do Nascimento, Célio Nunes do Nascimento e WWW.1600 Administração, Participações e Comercialização de Bens Imóveis Próprios Ltda contra a Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (CODISC) - Em Liquidação, pessoa jurídica de direito privado (evento 1, PET1).
Os autos foram levados a julgamento colegiado em 4 de julho de 2024, oportunidade em que se deliberou pela sua suspensão, prorrogada por diversas vezes, a partir de solicitações das partes, tendo em vista a possibilidade de celebração de acordo. Em 13/06/2025, vieram ao feito MARCELO BORGES e MARIA APARECIDA DE SOUZA – CONSTRUTORA ME requerer sua habilitação como assistentes litisconsorciais ativos, nos termos do disposto no art. 119 do Código de Processo Civil, alegando ter adquirido a posse de área que integra o objeto da lide, por meio de contratos particulares de cessão de crédito, firmados em 2006 e 2021 (evento 194, PET1 ,evento 194, PROC2 ,evento 194, DOCUMENTACAO3 ,evento 194, CONTR4 , evento 194, CONTR5, evento 194, PARECER6, e evento 194, MATRIMÓVEL7), com o que, após instadas, ambas as partes aquiesceram (evento 206, PET1 e evento 211, PET1). Deferi os pleitos de habilitação como assistentes e de justiça gratuita formulados e, considerando a renovação do pedido de prorrogação visando a resolução da questão administrativamente (evento 206, PET1), com o que concordou o Estado de Santa Catarina (evento 211, PET1), prorroguei o prazo de suspensão, na forma requerida, por 30 (trinta) dias (evento 214, DESPADEC1). Os assistentes litisconsorciais informaram que houve reunião com o ente estadual, com avanço nas tratativas para composição da lide, para fins de outorga da escritura.
Referiram que, "seguindo orientação da própria Secretaria, os assistentes protocolaram eletronicamente os requerimentos de escritura no SGP-e (SEA 00014628/2025 e SEA 00014649/2025", mas não houve mais resposta do ente estadual (evento 234, PET1 , evento 234, DOCUMENTACAO2, evento 234, DOCUMENTACAO3, evento 234, DOCUMENTACAO4, evento 234, DOCUMENTACAO5, e evento 234, DOCUMENTACAO6).
Diante dos avanços referidos e tendo presente as peculiaridades do caso, principalmente em relação à ausência de individualização da matrícula, determino a intimação do ente estadual para noticiar a situação dos requerimentos administrativos no prazo de 90 dias, sem prejuízo de que as partes acostem manifestação conjunta para fins conciliatório.
Suspendo o processo por 90 dias.
Intimem-se. -
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 227, 228 e 229
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05/09/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 225
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25/07/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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25/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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23/07/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE SOUZA A CONSTRUTORA ME. Justiça gratuita: Deferida.
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23/07/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DE SOUZA A CONSTRUTORA ME. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 18:12
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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22/07/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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22/07/2025 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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15/07/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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15/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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10/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
10/07/2025 14:43
Determinada a intimação
-
10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
-
09/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 196, 197 e 200
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18/06/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200
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16/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301147-59.2017.8.24.0030/SC APELANTE: PAULO JUCHEM SEFTON (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)APELANTE: SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545)APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487)ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Estado de Santa Catarina para que se manifeste acerca do pedido formulado no evento 169, PET1, em 05 (cinco) dias. -
13/06/2025 19:50
Retirada de pauta
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
13/06/2025 08:34
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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05/06/2025 19:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
-
05/06/2025 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/06/2025 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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29/05/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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18/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181 e 182
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01/04/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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18/03/2025 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
14/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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13/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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12/03/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 160, 161 e 164
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164
-
20/01/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 09:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
17/01/2025 09:33
Determinada a intimação
-
07/01/2025 15:32
Juntada de Petição
-
18/12/2024 07:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
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05/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
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22/10/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
22/10/2024 11:46
Determinada a intimação
-
01/10/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
30/09/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 132, 133 e 136
-
20/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136
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06/09/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 11:17
Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4
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04/07/2024 20:20
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
-
24/06/2024 13:46
Juntada de Petição
-
24/06/2024 13:46
Juntada de Petição
-
24/06/2024 13:46
Juntada de Petição
-
24/06/2024 13:46
Juntada de Petição
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
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19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0301147-59.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAULO JUCHEM SEFTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/06/2024 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/06/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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12/06/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/06/2024 16:56
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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12/06/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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12/06/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Retirado de pauta - 12/06/2024 16:54:36)
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12/06/2024 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Retirado de pauta - 11/06/2024 15:01:36)
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11/06/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
11/06/2024 14:05
Determinada a intimação
-
10/06/2024 18:26
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
10/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0301147-59.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAULO JUCHEM SEFTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
06/06/2024 22:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 22:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/06/2024 22:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
29/05/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
-
15/05/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/05/2024 10:17
Retirada de pauta
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 09:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
15/05/2024 09:01
Determinada a intimação
-
08/05/2024 17:26
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0301147-59.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAULO JUCHEM SEFTON (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: CELIO NUNES DO NASCIMENTO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELANTE: SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A): RICARDO FRETTA FLORES (OAB SC042411) APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANCISCO AFONSO FERNANDEZ (OAB SC012487) ADVOGADO(A): VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA (OAB SC021728) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/04/2024 19:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
-
21/11/2023 17:46
Juntada de Petição
-
08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/11/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
06/11/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62 e 63
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/10/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/10/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/10/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
02/10/2023 18:08
Determinada a intimação
-
02/10/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
29/09/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 50, 51 e 53
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
29/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 14:49
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
-
28/08/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
-
28/08/2023 18:56
Determinada a intimação
-
22/08/2023 13:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
22/03/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
-
22/03/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 12:58
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
20/03/2023 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
17/03/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
17/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/03/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
02/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2023 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/01/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
20/01/2023 17:57
Determinada a intimação
-
11/10/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
11/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19 e 20
-
30/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
-
15/09/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
15/09/2022 11:33
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:33
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:33
Juntada de Petição
-
15/09/2022 11:33
Juntada de Petição
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
02/05/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/05/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/04/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/04/2022 11:32
Juntada de Petição
-
15/12/2020 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0403)
-
15/12/2020 10:40
Alterado o assunto processual
-
15/12/2020 07:19
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV2 -> DCDP
-
14/12/2020 22:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
-
14/12/2020 22:41
Determina redistribuição por incompetência
-
30/11/2020 16:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
-
30/11/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 19:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
-
27/11/2020 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
27/11/2020 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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