04/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023711-92.2021.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ANA CAMILA FLORES FARAHADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336)ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 215 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
02/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
02/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
13/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
09/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 205
05/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/06/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
04/06/2025 12:54

Transitado em Julgado
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
13/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
11/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023711-92.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 312) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANA CAMILA FLORES FARAH (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2025 19:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 312
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
26/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/03/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:14

Despacho
19/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/12/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:04

Determinada a intimação
05/12/2024 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
14/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/11/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/11/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 09:00
18/10/2024 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
18/10/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/10/2024 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2024 09:00 Sequencial: 338
20/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/06/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/06/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:38

Despacho
04/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/05/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/05/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 12:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023711-92.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ANA CAMILA FLORES FARAH (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 284
22/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
22/03/2024 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
21/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Transitado em Julgado - 14/02/2024 12:49:29)
11/01/2024 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA
09/01/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/12/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/12/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/12/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/12/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 08:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 16:58

Conclusos para julgamento
11/12/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/11/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/11/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/11/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 96. Guia: 6858837 Situação: Baixado.
21/11/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/11/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/11/2023 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/11/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 790,33
14/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:20

Expedição de Alvará
04/09/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 740,02
11/08/2023 15:34

Expedição de Alvará
04/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/07/2023 15:59

Juntada de Petição
25/07/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:48

Juntada de Petição
02/06/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
01/06/2023 15:23

Juntada de Petição
22/05/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/05/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2023 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:44

Despacho
22/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/12/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/07/2022 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 13:51

Despacho
27/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
14/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
19/04/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/04/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2021 22:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2021 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 11:20

Conclusos para despacho
15/12/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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