19/03/2025 14:00

Baixa Definitiva
22/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
12/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
05/02/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
05/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
03/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 03/02/2025 16:00. Refer. Evento 253
03/02/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 03/02/2025 16:00
03/02/2025 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
03/02/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
03/02/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
03/02/2025 13:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ZILDA RIBEIRO PEREIRA
31/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
31/01/2025 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
31/01/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZILDA RIBEIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:39

Transitado em Julgado
31/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BNU03FP
31/01/2025 14:31

Transitado em Julgado
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
13/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
07/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
19/12/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
09/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
13/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
25/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/07/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/07/2024 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/07/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
23/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
22/07/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:36

Despacho
12/07/2024 13:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
11/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
11/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:16

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192
16/05/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/05/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 13:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015318-70.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARIA ZILDA RIBEIRO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE CALIL CANUT NETO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): ANDREA DE SOUZA PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO INTERESSADO: OTMAR STEINER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 245
22/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
22/03/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZILDA RIBEIRO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 173
22/03/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/03/2024 10:47

Juntada de Petição
12/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
12/03/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 170
12/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/03/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/03/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 13:31

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:48

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
26/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 137
20/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/02/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/02/2024 13:24

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/02/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 15:08

Determinada a intimação
08/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/02/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/01/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/01/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 17:18

Alterado o assunto processual - De: Não padronizado - Para: Padronizado
06/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
22/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/11/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023 13:02

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão - 05/10/2023 11:55:03)
06/11/2023 12:43

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2023 12:23

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:34

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:31

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
19/09/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2023 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/08/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/07/2023 10:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/07/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/07/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/07/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
13/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTMAR STEINER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTMAR STEINER - EXCLUÍDA
13/07/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTMAR STEINER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS RAPHAEL AMAZONAS VIEIRA SOUTO FERREIRA - EXCLUÍDA
12/07/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:36

Decisão interlocutória
11/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
11/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/05/2023 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA BARDINI - EXCLUÍDA
09/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:14

Decisão interlocutória
23/03/2023 14:59

Conclusos para decisão
03/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/11/2022 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2022 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/07/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 18:05

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:21:42). Refer. Evento 40
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:21:42). Refer. Evento 39
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:21:42). Refer. Evento 38
11/12/2021 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:21:42). Refer. Evento 37
10/12/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/08/2021 18:12

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/06/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/02/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/12/2020 19:35

Juntada de Petição
09/12/2020 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2020 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2020 18:22

Decisão interlocutória
19/11/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/11/2020 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/11/2020 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2020 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2020 17:49

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
18/07/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2020 16:12

Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
01/07/2020 15:27

Juntada de Petição
19/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 13:29

Determinada a intimação
08/06/2020 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00