01/04/2025 10:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50068220520258240064
04/02/2025 17:19

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:32

Transitado em Julgado
31/01/2025 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SOOFP
31/01/2025 14:21

Transitado em Julgado
31/01/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Ato ordinatório praticado - 31/01/2025 13:24:17)
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/12/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:44

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/05/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/05/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/05/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/05/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/05/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/05/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/05/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013743-82.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 238) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: AIRTON ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 238
26/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
26/03/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
11/03/2024 11:04

Juntada de Petição
05/03/2024 15:49

Juntada de Petição
05/03/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 107
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 12:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/02/2024 18:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/02/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/01/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
01/12/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
13/11/2023 14:40

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:00

Despacho
01/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
28/07/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 09:24

Despacho
20/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 06:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para despacho - 17/04/2023 18:19:14)
18/04/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/04/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 20:48

Juntada de Petição
07/04/2023 18:48

Juntada de Petição
09/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/03/2023 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
23/02/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2023 23:42

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023 23:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 13/02/2023 11:20:37)
15/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/02/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/02/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/02/2023 10:29

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2023 07:38

Decisão interlocutória
10/11/2022 17:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/11/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
29/10/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/10/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/10/2022 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/10/2022 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 17:14

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2022 17:46

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2022 09:55

Despacho
02/09/2022 19:17

Juntada de Petição
14/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
14/07/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2022 17:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:29

Determinada a intimação
01/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00