TJSC - 5011972-09.2023.8.24.0008

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

WILSON MILAN 51844150925

CNPJ: 35.309.196/0001-85

Advogados

RUBENS EMILIO STENGER

OAB: 032286/SC

CPF *48.***.*78-72

Polo Passivo

Partes

JAMEF TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 20.147.617/0001-41

GMF FABRICACAO E MANUTENCAO DE BEBEDOUROS LTDA

CNPJ: 35.329.353/0001-14

JAMEF TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 20.147.617/0005-75

Advogados

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB: 056343/RS

CPF *31.***.*19-67

ADRIANA DE FATIMA MOREIRA

OAB: 139831/MG

CPF *42.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50234677920258240008

  • 05/05/2025 21:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50138881020258240008

  • 02/07/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2024 15:54

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01JC

  • 02/07/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Parte: JAMEF TRANSPORTES EIRELI

  • 02/07/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Parte: GMF FABRICACAO E MANUTENCAO DE BEBEDOUROS LTDA

  • 02/07/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAMEF TRANSPORTES EIRELI

  • 02/07/2024 15:53

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILSON MILAN *18.***.*50-25

  • 02/07/2024 11:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

  • 02/07/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 21/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/06/2024 04:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2024 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU01JC

  • 12/06/2024 17:30

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 04/06/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 10/05/2024 03:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/05/2024 03:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011972-09.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 233) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: JAMEF TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CRAVO SOUZA (OAB RS056343) RECORRIDO: WILSON MILAN *18.***.*50-25 (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS EMILIO STENGER (OAB SC032286) INTERESSADO: GMF FABRICACAO E MANUTENCAO DE BEBEDOUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA DE FATIMA MOREIRA INTERESSADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 233

  • 13/12/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 07:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 13/12/2023 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMEF TRANSPORTES EIRELI. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 13/12/2023 07:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MILAN *18.***.*50-25. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 13/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 16/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/11/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 36 (13/11/2023). Guia: 6780463 Situação: Baixado.

  • 14/11/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 14/11/2023 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6780463, Subguia 3499333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.314,34

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6780463, Subguia 3499333

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada - Guia Gerada - JAMEF TRANSPORTES EIRELI - Guia 6780463 - R$ 1.314,34

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 20/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/10/2023 10:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/08/2023 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 31/07/2023 13:24

    Intimado em audiência - URGENTE

  • 28/07/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 14:01

    Despacho

  • 19/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:00

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 18/07/2023 15:40. Refer. Evento 5

  • 18/07/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/06/2023 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2023 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/05/2023 16:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2023 18:54

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 18/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 17:44

    Concedida a tutela provisória

  • 17/05/2023 16:54

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 18/07/2023 15:40

  • 17/05/2023 16:29

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/05/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON MILAN *18.***.*50-25. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/05/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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