TJSC - 5010275-95.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ROSA SILVEIRA AMARAL

CPF *02.***.*22-07

Advogados

THALES COSTA RODRIGUES

OAB: 049258/SC

CPF *94.***.*19-89

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

RENATA PALOMA VILACA

OAB: 061976/PR

CPF *57.***.*06-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 01:20

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2024 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:07

    Despacho

  • 12/07/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/07/2024 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/06/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 12/06/2024 18:46

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010275-95.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 223) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO RECORRIDO: RAFAEL ROSA SILVEIRA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): THALES COSTA RODRIGUES (OAB SC049258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 19/04/2024 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/04/2024 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 223

  • 13/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 13:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 13/10/2023 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 09/10/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/09/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 12:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:00

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 02:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/05/2023 12:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/05/2023 12:29

    Determinada a citação

  • 05/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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