09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007689-89.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: ROSA ELIZABETH ACEVEDO MARINADVOGADO(A): LORENA COUTINHO GONCALVES ZAHLOUTH (OAB PA031820) ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado(a) o(a) Autor(a)/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Salientando que nos Juizados não são permitidos o arquivamento administrativo e a suspensão do processo (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
05/09/2025 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
25/08/2025 15:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
22/08/2025 15:15

Decisão interlocutória
02/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
09/06/2025 14:54

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
06/06/2025 18:52

Decisão interlocutória
02/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
01/04/2025 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
01/04/2025 17:07

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
30/03/2025 15:49

Decisão interlocutória
10/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:52

Despacho
04/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
28/01/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
03/12/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
03/12/2024 18:10

Expedição de Mandado - SIZCEMAN
02/12/2024 19:19

Decisão interlocutória
19/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
22/10/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
22/10/2024 17:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
21/10/2024 18:41

Decisão interlocutória
08/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:58

Indeferido o pedido
28/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
16/08/2024 17:28

Expedição de Mandado - PACCEMAN
07/08/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
07/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 18:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
30/07/2024 18:35

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
30/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:56

Decisão interlocutória
22/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
22/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
11/07/2024 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - (M&B ESQUADRIAS TECH LTDA)
11/07/2024 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 17:06

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
03/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
02/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
01/07/2024 19:00

Decisão interlocutória
21/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024
03/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 03/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007689-89.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: CRISTIAN ANTONIV (Sócio) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. 26.***.***/0001-43) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
02/05/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 02/05/2024 16:27:18)
02/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/05/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN ANTONIV. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/05/2024 16:27:21)
30/04/2024 17:33

Decisão interlocutória
25/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA ELIZABETH ACEVEDO MARIN. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2024 10:08

Distribuído por dependência - Número: 50103689620238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00