26/08/2024 21:59

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
29/07/2024 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC
29/07/2024 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
29/07/2024 12:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LUCAS ARTUR PAULO
26/07/2024 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição
12/07/2024 16:37

Juntada de Petição - (SC043084)
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição - (SC052778)
11/07/2024 18:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> NVG01JC
11/07/2024 18:07

Transitado em Julgado
11/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
28/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 10:21

Juntada de Petição
24/05/2024 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2024 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2024 18:39

Juntada de Petição
20/05/2024 17:49

Juntada de Petição
20/05/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/05/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
16/05/2024 11:05

Juntada de Petição
10/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024 Data da sessão: 23/05/2024 09:00
10/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 23/05/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23/05/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004348-13.2023.8.24.0135/SC (Aditamento: 17) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: LUCAS ARTUR PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): MARCELO MARCOS DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
09/05/2024 16:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
09/05/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/05/2024 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/05/2024 09:00 Sequencial: 17
07/05/2024 20:47

Retirado de pauta
07/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:05

Despacho
07/05/2024 12:51

Juntada de Petição
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004348-13.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 157) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: LUCAS ARTUR PAULO (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 157
19/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7197747, Subguia 3743965 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.069,47
16/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7197747, Subguia 3743965
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ARTUR PAULO. Justiça gratuita: Indeferida.
31/01/2024 19:29

Juntada - Guia Gerada - LUCAS ARTUR PAULO - Guia 7197747 - R$ 1.063,41
31/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:55

Despacho
30/01/2024 10:12

Conclusos para decisão com Petição
29/01/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:46

Despacho
13/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2023 15:50

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS ARTUR PAULO - Guia 6667716 - R$ 0,00
16/11/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ARTUR PAULO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/10/2023 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6667716 Situação: Baixado.
20/10/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/09/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 17:17

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 17:59

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:37

Juntada de Petição
27/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2023 17:33

Juntada de Petição
23/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:20

Despacho
30/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2023 16:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral
29/05/2023 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ARTUR PAULO. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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