30/07/2024 15:53

Baixa Definitiva
30/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN FARIAS BOENO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PEL02
12/06/2024 15:18

Transitado em Julgado
11/06/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2024 12:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024 Data da sessão: 09/05/2024 09:00
22/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/05/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/05/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002053-88.2023.8.24.0139/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): RODRIGO DIEL DE ABREU RECORRIDO: WILLIAN FARIAS BOENO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
19/04/2024 18:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
19/04/2024 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2024 09:00 Sequencial: 111
19/04/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/02/2024 13:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 07/02/2024 13:17:26)
07/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 07/02/2024 13:19:15)
07/02/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
05/02/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/01/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 7125119 Situação: Baixado.
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 11/12/2023 07:09:46)
11/12/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 07:09

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2023 07:29

Conclusos para julgamento
25/09/2023 07:29

Juntada de Certidão
24/09/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/08/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:59

Despacho
25/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0101 para PEL0201)
25/04/2023 12:46

Alterado o assunto processual
25/04/2023 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/04/2023 17:50

Distribuído por sorteio
19/04/2023 17:49

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: MICHELE XAVIER DE AVILA - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
19/04/2023 16:02

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: JOAO RICARDO ADAO DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
13/04/2023 15:41

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: EDUARDO COSTELLA - ADVOGADO
04/04/2023 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
27/03/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/03/2023 11:53

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR
20/03/2023 11:53

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARCELO CONCEIÇÃO ANDRETTA - PROCURADOR
20/03/2023 06:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
17/03/2023 17:25

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Responsável: VERA LÚCIA FEIL
17/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
17/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
17/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: VERA LÚCIA FEIL - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: WILLIAN FARIAS BOENO (AUTOR)
14/11/2022 14:14

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: CÂNDICE SILENE ASTOLFI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JURANDI BORGES PINHEIRO
20/10/2022 09:35

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - ADVOGADO
28/09/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14 e 20 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WILLIAN
17/09/2022 16:10

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LISIANE FERRAZZO RIBEIRO - PROCURADOR
10/08/2022 13:48

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
08/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
29/07/2022 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: JOAO RICARDO ADAO DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL
29/07/2022 11:52

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: JOAO RICARDO ADAO DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
29/07/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
22/07/2022 18:44

Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: CAMILA MARIA DUARTE - PROCURADOR
20/06/2022 11:01

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ - PROCURADOR
20/06/2022 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ - PROCURADOR
14/06/2022 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: ESTADO DE SANTA CATARINA - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
14/06/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NA
14/06/2022 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DE SANTA CA
14/06/2022 17:22

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
08/06/2022 18:06

Petição - PROCURAÇÃO - WILLIAN FARIAS BOENO (SC033786 - GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER) - Movimentado por: GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER - ADVOGADO
21/05/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
11/05/2022 12:04

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
11/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: WILLIAN FARIAS
11/05/2022 11:59

Alterado o assunto processual - Alterado o assunto processual - Movimentado por: MICHELLE DE CARVALHO MIRANDA MATTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
10/05/2022 15:19

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS para SC033786 - GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER, SC047595 - EDUARDO COSTELLA) - Movimentado por: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - ADVOGADO
10/05/2022 15:18

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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