TJSC - 5005060-86.2023.8.24.0075
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
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21/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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21/08/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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21/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005060-86.2023.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELORÉU: JOAO BATISTA AMERICO JUNIORADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320)ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 196 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 185 - 24/07/2025 - Decisão interlocutória -
20/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
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20/08/2025 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2025 12:26:32)
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20/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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28/07/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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28/07/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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28/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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25/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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25/07/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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25/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
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24/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 18:40
Decisão interlocutória
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23/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:00
Juntada de Certidão
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23/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
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16/07/2025 18:20
Despacho
-
14/07/2025 13:46
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
14/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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10/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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17/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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13/06/2025 19:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 171
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13/06/2025 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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02/06/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: TELMO FREITAS
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02/06/2025 12:24
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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15/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 13:06
Despacho
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06/05/2025 12:34
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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08/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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17/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/02/2025 17:06
Juntada de Certidão
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03/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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08/01/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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16/12/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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16/12/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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13/12/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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13/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/12/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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12/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:56
Despacho
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10/12/2024 16:35
Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:35
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2024 15:56
Decisão interlocutória
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25/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
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25/11/2024 13:56
Juntada de Certidão
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06/11/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 131 e 132
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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24/10/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2024 13:21
Juntado(a)
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21/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 18:22
Despacho
-
21/10/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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09/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 09:26
Despacho
-
04/10/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:35
Juntada de Petição
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30/09/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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30/09/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/09/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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26/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:30
Despacho
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24/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
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24/09/2024 14:09
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILIANDRO FRAGNANI FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/09/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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26/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
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15/07/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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28/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/06/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
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24/06/2024 14:11
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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21/06/2024 16:56
Despacho
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21/06/2024 12:05
Conclusos para despacho
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18/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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13/06/2024 15:52
Juntada de Petição
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13/06/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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13/06/2024 13:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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13/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 12:55
Juntada de Petição
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07/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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21/05/2024 09:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
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20/05/2024 14:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/05/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 11:23
Juntada de Petição
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15/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/05/2024 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2024 18:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
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03/05/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70
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29/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 67, 68 e 70
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24/04/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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22/04/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5005060-86.2023.8.24.0075/SC AUTOR: SILIANDRO FRAGNANI FERNANDES AUTOR: TANIA FERNANDES MODOLON RÉU: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC EDITAL Nº 310058012535 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citandos: interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259 c/c art. 257, inc.
III).
Prazo do edital: 30 dias.
Descrição do bem: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice denominado V02 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 688.464,8370 m e Norte (Y) 6.848.187,1020 m referentes ao meridiano central 51°00'; daí, confrontando com Rua Sem Denominação, com azimute de 220°55'48" e distância de 17,05 m, segue até o vértice V03 de coordenada Norte (Y) 6.848.174,2230 m, Este (X) 688.453,6690 m ; daí, confrontando com Silvonei Fragnani Fernandes e Camila Mota Figueiredo Fernandes, com azimute de 347°48'49" e distância de 32,28 m, segue até o vértice V04 de coordenada Norte (Y) 6.848.205,7710 m, Este (X) 688.446,8560 m ; daí, confrontando com Ricardo Simon Machado e Marluce Barbosa Casagrande, com azimute de 72°45'47" e distância de 15,20 m, segue até o vértice V01 de coordenada Norte (Y) 6.848.210,2750 m, Este (X) 688.461,3730 m ; Finalmente do Vértice V01 segue até o Vértice V02, (início da descrição), confrontando com João Batista Amaerico Junior, com azimute de 171°29'53", e distância de 23,43 m, perfazendo uma área de 396,04 m² e um perímetro de 87,96 m.
Prazo para a resposta: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casadas forem, confrontantes e eventuais interessados, FICAM CIENTES de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado duas vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei. -
19/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/04/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/04/2024 18:02
Expedição de ofício
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19/04/2024 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
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19/04/2024 17:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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19/04/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
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19/04/2024 17:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/04/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
-
19/04/2024 17:52
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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19/04/2024 17:50
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
19/04/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA AMERICO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLUCE BARBOSA CASAGRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO SIMON MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA MOTA FIGUEREDO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/04/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVONEI FRAGNANI FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 18:47
Determinada a intimação
-
05/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:37
Juntada de Petição
-
27/03/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
22/03/2024 11:37
Juntada de Petição
-
22/03/2024 11:37
Juntada de Petição
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
01/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:17
Despacho
-
31/01/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 17:51
Despacho
-
27/10/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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13/10/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 17:55
Despacho
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11/08/2023 17:05
Conclusos para despacho
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07/08/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2023 17:21
Decisão interlocutória
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31/05/2023 18:05
Conclusos para despacho
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31/05/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA FERNANDES MODOLON. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 17:53
Despacho
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12/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
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04/05/2023 17:14
Juntada de Petição
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03/05/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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30/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 17:25
Determinada a intimação
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29/03/2023 14:37
Conclusos para decisão
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29/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILIANDRO FRAGNANI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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29/03/2023 14:35
Juntada - Guia Cancelada - TANIA FERNANDES MODOLON - Guia 5295721 - R$ 2.240,00
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29/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA FERNANDES MODOLON. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2023 11:20
Juntada - Guia Gerada - TANIA FERNANDES MODOLON - Guia 5295721 - R$ 2.240,00
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28/03/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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