TJSC - 5001152-09.2020.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:12
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVAN DA SILVA
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20/08/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2025 18:40
Expedição de ofício
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02/06/2025 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Motivo: Devolvo o mandado por solicitação do cartório.
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02/06/2025 16:37
Juntado(a)
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02/06/2025 16:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - IVAN DA SILVA
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23/05/2025 17:14
Juntada de Petição
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23/05/2025 15:26
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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05/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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05/05/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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02/05/2025 17:54
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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02/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 16:43
Decisão interlocutória
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13/01/2025 16:06
Conclusos para decisão
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19/12/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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14/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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04/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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04/12/2024 14:49
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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06/03/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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06/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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29/02/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/02/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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28/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 17:43
Decisão interlocutória
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27/02/2024 17:34
Audiência de instrução - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 15/10/2025 14:00. Refer. Evento 146
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27/02/2024 17:31
Conclusos para despacho
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27/02/2024 15:47
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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27/02/2024 15:47
Alterado o assunto processual - De: Ameaça (Criminal) - Para: Ameaça (Maria da Penha)
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27/06/2023 19:30
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 19/06/2023 15:00. Refer. Evento 115
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19/06/2023 18:22
Despacho
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19/06/2023 16:23
Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 30/04/2024 15:30
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19/06/2023 15:22
Conclusos para despacho
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19/06/2023 13:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
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13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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26/05/2023 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 26/05/2023
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26/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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22/05/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/05/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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18/05/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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15/05/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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15/05/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001152-09.2020.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVAN DA SILVA EDITAL Nº 310043015788 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Intimanda: SCHEILA HEINZ, CPF *29.***.*36-07 PRAZO DO EDITAL: 20 dias Audiência: Instrução e Julgamento. Local: sala passiva do fórum na data designada à audiência - Data e Horário: 19/06/2023, às 15 horas.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 16:59
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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14/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023
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14/05/2023 16:56
Expedição de Edital
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14/05/2023 16:53
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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04/05/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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04/05/2023 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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04/05/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/03/2023 15:46
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/02/2023 23:55
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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16/02/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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15/02/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/02/2023 16:58
Despacho
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15/02/2023 16:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 19/06/2023 15:00
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21/11/2022 17:54
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Instrução e Julgamento - 27/10/2022 17:30. Refer. Evento 72
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03/11/2022 18:19
Conclusos para despacho
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01/11/2022 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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01/11/2022 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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01/11/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/11/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/11/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2022 19:07
Despacho
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27/10/2022 18:25
Conclusos para despacho
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27/10/2022 13:29
Juntada de Petição
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19/10/2022 16:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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19/10/2022 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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19/10/2022 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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19/10/2022 16:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
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19/10/2022 16:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 19/10/2022
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19/10/2022 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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17/10/2022 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Devolvo o presente mandado ante a insuficiência de endereço.
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14/10/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/10/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/10/2022 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 18:13
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 18:09
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 18:08
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 18:06
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/10/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 17:42
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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13/10/2022 17:39
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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13/10/2022 17:30
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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14/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/05/2022 14:40
Despacho
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19/05/2022 14:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 27/10/2022 17:30
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09/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
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18/05/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/04/2021 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2021 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2021 20:52
Despacho
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29/04/2021 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2021 16:00
Audiência de instrução - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 10/05/2021 15:00. Refer. Evento 61
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10/02/2021 18:46
Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 10/05/2021 15:00
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10/02/2021 15:09
Despacho
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10/02/2021 14:53
Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Instrução e Julgamento - 10/02/2021 14:00. Refer. Evento 37
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10/02/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2021 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2021 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2021 19:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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25/01/2021 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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25/01/2021 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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25/01/2021 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: EVELISE MARIA DIAS
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25/01/2021 17:52
Juntada de Certidão
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25/01/2021 17:50
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/01/2021 17:47
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/01/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2021 17:44
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/01/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/12/2020 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/11/2020 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2020 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2020 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/11/2020 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/11/2020 18:26
Despacho
-
11/11/2020 16:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 10/02/2021 14:00
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18/06/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 17:29
Juntado(a)
-
06/05/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2020 14:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000977-15.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
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23/03/2020 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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23/03/2020 15:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000977-15.2020.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
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16/03/2020 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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13/03/2020 18:33
Juntada de Certidão
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13/03/2020 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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13/03/2020 13:06
Juntado(a)
-
12/03/2020 18:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/03/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2020 16:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVAN DA SILVA - DENUNCIADO
-
09/03/2020 11:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/03/2020
-
09/03/2020 10:24
Juntada de Petição
-
06/03/2020 19:08
Juntada de Certidão
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06/03/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 19:01
Despacho/Decisão - Liberdade Provisória Concedida
-
06/03/2020 18:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/03/2020 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/03/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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04/03/2020 18:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
04/03/2020 15:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/03/2020 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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03/03/2020 19:14
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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27/02/2020 19:52
Juntada de Petição
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26/02/2020 18:21
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
-
21/02/2020 16:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/02/2020 16:43
Juntada de Certidão
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21/02/2020 16:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVAN DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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20/02/2020 19:06
Distribuído por dependência - Número: 50009771520208240113
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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