TJSC - 5001737-48.2024.8.24.0072
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tijucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5001737-48.2024.8.24.0072/SCRELATOR: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIORRÉU: ACOUGUE DO FRANGO LTDAADVOGADO(A): ANA JULIA HASCHEL DE ABREU (OAB SC064673)ADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 16:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV
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02/09/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte ACOUGUE DO FRANGO LTDA, Guia 11277208, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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02/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ACOUGUE DO FRANGO LTDA - Guia 11277208 - R$ 1.057,50
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02/09/2025 16:46
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/08/2025 01:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE
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26/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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28/07/2025 20:22
Juntada de Petição
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16/07/2025 09:55
Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 50017374820248240072/TJSC
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27/02/2025 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC
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26/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta
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27/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/01/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 14:44
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 15:36
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/09/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 10:18
Determinada a intimação
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14/06/2024 14:15
Conclusos para decisão
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11/06/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/06/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/06/2024 10:42
Juntada de Petição
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03/06/2024 10:41
Juntada de Petição - ACOUGUE DO FRANGO LTDA (SC033863 - JADERSON CIM)
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01/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/05/2024 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Ação Civil Coletiva Nº 5001737-48.2024.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ACOUGUE DO FRANGO LTDA EDITAL Nº 310058429751 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito INTIMANDO (A) - TERCEIROS INTERESSADOS.
OBJETO: Ficam INTIMADOS os interessados ausentes, nos termos do artigo 94 do CDC, para, querendo e justificadamente, por meio de advogado intervenham no processo como litisconsortes. -
29/04/2024 17:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
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29/04/2024 17:21
Expedição de ofício - 1 carta
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29/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:05
Não Concedida a tutela provisória
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29/04/2024 14:06
Conclusos para decisão
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29/04/2024 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TIJ01CV01 para TIJ02CV01)
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27/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 18:13
Terminativa - Declarada incompetência
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16/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
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16/04/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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