TJSC - 5010219-85.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 13:09
Baixa Definitiva
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12/03/2025 13:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 12:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/03/2025 12:53
Juntada de Certidão
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10/03/2025 21:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002911-14.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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07/03/2025 16:50
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(MARCOS ANDRE DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5010219-85.2021.8.24.0008.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Originária
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14/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:46
Juntada - Cálculo processual nº 284024 - versão 1
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14/02/2025 16:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDRE DOS SANTOS - CONDENADO
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14/02/2025 16:34
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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14/02/2025 16:29
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
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14/02/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANDRE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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12/12/2024 10:28
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50102198520218240008/TJSC
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31/10/2024 11:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50102198520218240008/TJSC
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26/08/2024 14:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/06/2024 07:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 22/06/2024
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19/06/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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19/06/2024 13:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/06/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 12:59
Decisão interlocutória
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14/05/2024 17:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
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10/05/2024 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta
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10/05/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010219-85.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ANDRE DOS SANTOS EDITAL Nº 310058507014 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS ANDRE DOS SANTOS, CPF *64.***.*68-06, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado MARCOS ANDRE DOS SANTOS, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem prejuízo do pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.Réu isento de custas (Circular da CGJ n. 16/2009).Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos para quantificá-lo.O réu poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2024 18:39
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
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25/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/04/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 16:19
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/04/2024 06:43
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:09
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/03/2024 14:00. Refer. Evento 25
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05/03/2024 12:30
Conclusos para decisão
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15/02/2024 15:46
Juntada de peças digitalizadas
-
02/02/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2024 08:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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30/01/2024 17:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 26/01/2024
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29/01/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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29/01/2024 12:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/01/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/01/2024 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/01/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/01/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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17/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/01/2024 13:59
Expedição de ofício
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17/01/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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17/01/2024 13:47
Expedição de Mandado
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17/01/2024 13:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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08/01/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/01/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/01/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2024 17:53
Decisão interlocutória
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19/12/2023 14:39
Conclusos para decisão
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05/05/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/05/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
05/05/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 17:23
Decisão interlocutória
-
04/05/2022 17:19
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 17:19
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 05/03/2024 14:00. Refer. Evento 17
-
27/07/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/07/2021 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/07/2021 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2021 09:58
Despacho
-
26/07/2021 14:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 09/11/2022 14:00
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26/07/2021 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2021 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2021 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/07/2021
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08/04/2021 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
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08/04/2021 00:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009782-44.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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08/04/2021 00:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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31/03/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2021 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/03/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2021 17:57
Recebida a denúncia
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31/03/2021 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2021 10:29
Distribuído por dependência - Número: 50097824420218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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