TJSC - 5009153-89.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 17:11
Baixa Definitiva
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23/07/2024 09:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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23/07/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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23/07/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Parte: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis
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23/07/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO RODRIGUES LOPES
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23/07/2024 08:47
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 10. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
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23/07/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RODRIGUES LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2024 00:09
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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15/07/2024 00:09
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/05/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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20/05/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 12:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5009153-89.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES IMPETRANTE: ROGERIO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): MAURO RAFAELI MUNIZ FILHO (OAB SC024590) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 157
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19/04/2024 16:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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18/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/04/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2024 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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09/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/04/2024 10:22
Vista ao MP
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08/04/2024 14:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0202
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04/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 20:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI
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27/02/2024 20:33
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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26/02/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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26/02/2024 10:50
Juntada de Certidão
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26/02/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO RODRIGUES LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
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26/02/2024 10:49
Juntada - Guia Cancelada - ROGERIO RODRIGUES LOPES - Guia 504605 - R$ 292,46
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24/02/2024 09:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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24/02/2024 09:27
Despacho
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23/02/2024 11:17
Juntada de Petição
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23/02/2024 11:07
Juntada - Guia Gerada - ROGERIO RODRIGUES LOPES - Guia 504605 - R$ 292,46
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23/02/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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