TJSC - 5032112-98.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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10/06/2025 15:32
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
10/06/2025 13:41
Recebidos os autos do STJ
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20/03/2025 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032112982022824000820250320143241
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20/03/2025 14:28
Juntada de peças digitalizadas
-
20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 18:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/02/2025 18:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/02/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
17/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
16/10/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
-
15/10/2024 06:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
14/10/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 20:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
28/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
27/06/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032112-98.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ELISANGELA PATRICIA BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
03/06/2024 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
31/05/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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16/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
15/05/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 12:19
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5032112-98.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ELISANGELA PATRICIA BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JEAN FABIO VIEIRA TABORDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2024 16:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
01/03/2024 16:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
04/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/12/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
-
27/10/2023 12:44
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
26/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA PATRICIA BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/10/2023 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/10/2023 15:07
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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