TJSC - 5016403-90.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:03
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50198427520248240039/SC
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26/06/2025 19:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019842-75.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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26/06/2025 18:55
Baixa Definitiva
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26/06/2025 18:53
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2025 18:07
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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18/06/2025 18:06
Custas Satisfeitas - Parte: DIESSICA DA COSTA PIRES
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18/06/2025 18:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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11/06/2025 19:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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11/06/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIESSICA DA COSTA PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 19:01
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/06/2025 17:27
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50198427520248240039/SC
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03/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 17:27
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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15/05/2025 15:08
Juntada de Petição
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25/04/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/02/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/02/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 16:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/02/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 18:24
Juntada de Petição
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23/09/2024 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 66 e 62 Número: 50198427520248240039
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:12
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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23/08/2024 15:11
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 16:31
Decisão interlocutória
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20/08/2024 16:58
Conclusos para decisão
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20/08/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/05/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016403-90.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: DIESSICA DA COSTA PIRES EDITAL Nº 310058487056 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIESSICA DA COSTA PIRES, CNPJ: 29******000193 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: R$ 1.717,30, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 04/08/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/04/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 16:00
Expedição de Edital - citação
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30/04/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 14:26
Decisão interlocutória
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23/04/2024 17:14
Conclusos para decisão
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23/04/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2024 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:57
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:45
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:13
Decisão interlocutória
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21/02/2024 11:51
Conclusos para decisão
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20/02/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TANARA CRISTIANE NOGUEIRA
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05/12/2023 15:38
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/10/2023 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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21/09/2023 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6401857, Subguia 3318278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,61
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15/09/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 14:42
Despacho
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13/09/2023 12:09
Conclusos para decisão
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12/09/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2023 17:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6401857, Subguia 3318278
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12/09/2023 17:31
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6401857 - R$ 29,61
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 13:40
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 17:03
Determinada a citação
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04/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
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04/08/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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