TJSC - 5017066-21.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:41
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis. Número: 50275785520254047200
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15/07/2025 18:33
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 137
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25/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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18/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 136
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16/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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15/06/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137
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09/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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09/06/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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09/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137
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09/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017066-21.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JULIO CARLOS GERBER JUNIORADVOGADO(A): ANA DILMA BARON ENGERROFF (OAB SC011711)ADVOGADO(A): JAIME DE ASSIS FOLSTER (OAB SC008709)ADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)AUTOR: JOSIANE SALETTE GERBERADVOGADO(A): ANA DILMA BARON ENGERROFF (OAB SC011711)ADVOGADO(A): JAIME DE ASSIS FOLSTER (OAB SC008709)ADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)AUTOR: HELOISA HELENA GERBERADVOGADO(A): ANA DILMA BARON ENGERROFF (OAB SC011711)ADVOGADO(A): JAIME DE ASSIS FOLSTER (OAB SC008709)ADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)AUTOR: MARIA SALETTE LAZZARIS GERBERADVOGADO(A): ANA DILMA BARON ENGERROFF (OAB SC011711)ADVOGADO(A): JAIME DE ASSIS FOLSTER (OAB SC008709)ADVOGADO(A): RAFAEL CONSUL DE ALMEIDA (OAB SC054070)AUTOR: GISELE PATRICIA GERBER DA ROSAADVOGADO(A): ISABELLA NOBREGA WERLICH (OAB SC054797)ADVOGADO(A): ISADORA PERIN GUIMARAES (OAB SC058747)AUTOR: MARCIO VALMIR DA ROSAADVOGADO(A): ISABELLA NOBREGA WERLICH (OAB SC054797)ADVOGADO(A): ISADORA PERIN GUIMARAES (OAB SC058747) DESPACHO/DECISÃO Diante do interesse manifestado no presente feito pela União, por meio do DNIT (evento 121, DOC1), determino a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.
Intimem-se as partes desta decisão e proceda-se à imediata remessa dos autos, independentemente do transcurso do prazo recursal. -
06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 20:53
Decisão interlocutória
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30/05/2025 20:10
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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12/05/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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31/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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28/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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16/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:10
Determinada a intimação
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02/12/2024 15:20
Conclusos para despacho
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29/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/11/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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18/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 99 e 103
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08/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
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06/11/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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24/10/2024 08:36
Juntada de Petição
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
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16/10/2024 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/10/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/10/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2024 13:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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28/08/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2024 14:33
Expedição de ofício - 1 carta
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27/08/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8644858, Subguia 4418351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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26/08/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 82 e 86
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26/08/2024 18:23
Link para pagamento - Guia: 8644858, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4418351&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4418351</a>
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26/08/2024 18:23
Juntada - Guia Gerada - MARIA SALETTE LAZZARIS GERBER - Guia 8644858 - R$ 36,27
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2024 12:05
Expedição de ofício - 1 carta
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09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/07/2024 14:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8244656, Subguia 4210442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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01/07/2024 16:09
Juntada de Petição
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01/07/2024 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8244656, Subguia 4210442
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01/07/2024 15:57
Juntada - Guia Gerada - MARIA SALETTE LAZZARIS GERBER - Guia 8244656 - R$ 36,27
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20/06/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/06/2024 15:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/06/2024 19:38
Juntada de Petição
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07/06/2024 19:38
Juntada de Petição
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07/06/2024 19:38
Juntada de Petição
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07/06/2024 19:38
Juntada de Petição
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57
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27/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
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20/05/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 56 e 57
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08/05/2024 18:49
Juntada de Petição
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03/05/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
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02/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017066-21.2023.8.24.0045/SC AUTOR: JULIO CARLOS GERBER JUNIOR AUTOR: JOSIANE SALETTE GERBER AUTOR: HELOISA HELENA GERBER AUTOR: MARIA SALETTE LAZZARIS GERBER AUTOR: GISELE PATRICIA GERBER DA ROSA AUTOR: MARCIO VALMIR DA ROSA EDITAL Nº 310058482458 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça. Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do Bem: Terreno localizado na Rua João Francisco Barcelos Junior, no bairro Bela Vista, no município de Palhoça/SC, onde inicia-se a descrição do perímetro com coordenadas no SIRGAS 2000 UTM Zona 22S, MC: -51°, no ponto V1 definido pelas coordenadas N: 6.937.569,005 m e E: 725.261,175 m, confrontando com Rua João Francisco Barcelos Junior, deste segue até o ponto V2 definido pelas coordenadas N: 6.937.589,057 m e E: 725.257,356 m, com azimute de 349°12'59" e distância de 20,41 agora confrontando com Terras de Posse Pedro Arlindo Martins; deste segue até o ponto V3 definido pelas coordenadas N: 6.937.592,089 m e E: 725.275,427 m, com azimute de 80°28'33" e distância de 18,32 agora confrontando com Contorno Viário Sul, Terras da União Federal; deste segue até o ponto V4 definido pelas coordenadas N: 6.937.588,005 m e E: 725.279,363 m, com azimute de 136°03'26" e distância de 5,67 agora confrontando com Contorno Viário Sul, Terras da União Federal; deste segue até o ponto V5 definido pelas coordenadas N: 6.937.578,102 m e E: 725.275,507 m, com azimute de 201°16'29" e distância de 10,63 agora confrontando com Contorno Viário Sul, Terras da União Federal; deste segue até o ponto V6 definido pelas coordenadas N: 6.937.571,077 m e E: 725.271,479 m, com azimute de 209°49'45" e distância de 8,10 agora confrontando com Terras da União Federal; deste segue até o ponto V1 definido pelas coordenadas N: 6.937.569,005 m e E: 725.261,175 m, com azimute de 258°37'49" e distância de 10,51.
O perímetro acima descrito encerra uma área de 346,95 m² e um perímetro de 73,64 m. PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es) no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
30/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024
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30/04/2024 15:32
Expedição de Edital - citação
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30/04/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ARLINDO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 14:55
Decisão interlocutória
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17/04/2024 15:04
Conclusos para despacho
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17/04/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO VALMIR DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/04/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE PATRICIA GERBER DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2024 13:00
Juntada de Petição
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01/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2024 10:53
Determinada a intimação
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19/03/2024 12:33
Conclusos para despacho
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18/03/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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14/02/2024 18:39
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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13/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
12/12/2023 19:57
Juntada de Petição
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11/12/2023 16:47
Juntada de Petição
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
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10/11/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 21:45
Determinada a intimação
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07/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
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07/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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06/11/2023 19:16
Juntada de Petição
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10/10/2023 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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29/09/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6512439, Subguia 3370122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.200,00
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28/09/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 22:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6512439, Subguia 3370122
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27/09/2023 22:28
Juntada - Guia Gerada - MARIA SALETTE LAZZARIS GERBER - Guia 6512439 - R$ 4.200,00
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27/09/2023 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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