TJSC - 5040292-76.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5040292-76.2023.8.24.0038/SC AUTOR: VIVIANE FENRICHADVOGADO(A): ANTON GIESE ANACLETO (OAB SC071592)ADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir os autos com as informações e documentos descritos na Portaria n. 05/20231 deste Juízo, sob pena de extinção da demanda, em especial: a) certidões negativas emitidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Joinville (certidões vintenárias), demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome do proprietário do imóvel usucapiendo; b) certidão de Confrontantes emitida pela Prefeitura de Joinville, com qualificação de eventual novo confrontante e cônjuge (nome, estado civil, número de CPF e endereço atualizado) e recolhimento das despesas processuais, exceto se beneficiário da justiça gratuita, nos termos da norma do art. 319, II, do Código de Processo Civil. 1. https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/joinville/portaria_20230005.pdf ↩ -
01/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2025 08:54
Juntada de Petição
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9674205, Subguia 5132083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,53
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05/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/03/2025 09:36
Link para pagamento - Guia: 9674205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5132083&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5132083</a>
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/02/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9674205, Subguia 5002379
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15/02/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 02/02/2025 12:55:12)
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07/02/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 12:55
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FENRICH - Guia 9674205 - R$ 112,53
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02/02/2025 12:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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30/01/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/11/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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29/11/2024 13:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/11/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2024 12:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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16/10/2024 11:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
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07/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA (por substituição em 07/10/2024 16:44:59)
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07/10/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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07/10/2024 16:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/10/2024 16:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8732507, Subguia 4465949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 337,59
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06/09/2024 09:15
Link para pagamento - Guia: 8732507, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4465949&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4465949</a>
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06/09/2024 09:15
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FENRICH - Guia 8732507 - R$ 337,59
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:38
Juntada de Certidão
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18/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2024 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2024 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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21/05/2024 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE - EXCLUÍDA
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17/05/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5040292-76.2023.8.24.0038/SC AUTOR: VIVIANE FENRICH EDITAL Nº 310058187224 JUIZ DO PROCESSO: ANNA FINKE SUSZEK - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): imóvel registrado sob a matrícula nº 36.511 no 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC, localizado na Rua Valter Peters, número 314, do bairro Costa e Silva, nesta cidade.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 15:45
Expedição de Edital
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25/04/2024 14:42
Expedição de ofício - 4 cartas
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24/04/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/04/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/04/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7758041, Subguia 3970920 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,62
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22/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2024 17:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7758041, Subguia 3970920
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22/04/2024 17:29
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FENRICH - Guia 7758041 - R$ 217,62
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:07
Juntada de Petição
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07/12/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE HENRIQUE HABITZREITER. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FRANCISCO HABITZREITER. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA MARIA DENCK. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALIA FENRICH HABITZREITER. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6507296, Subguia 3368138 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.366,83
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28/09/2023 10:53
Juntada de Petição
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27/09/2023 15:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6507296, Subguia 3368138
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27/09/2023 15:07
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE FENRICH - Guia 6507296 - R$ 3.366,83
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27/09/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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