26/06/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 12:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00011354220188240141/SC
27/09/2024 05:35

Remetidos os Autos em diligência
26/09/2024 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 673
12/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 673
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 584, 587, 588, 589, 593, 594, 597, 599, 600, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 610 e 611
03/09/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585
02/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 10:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
02/09/2024 10:44

Despacho
26/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614, 619, 622, 623, 624, 627, 629, 630, 632, 633, 634, 635, 636, 637, 640 e 641
21/08/2024 17:17

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 596 e 626
21/08/2024 15:52

Juntada de Petição
21/08/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615
20/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 595, 612 e 625
19/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 617 e 618
19/08/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 583, 591, 613 e 621
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 583, 584, 585, 587, 588, 589, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 599, 600, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 610, 612, 613, 614, 615, 617, 618, 619, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 629, 630, 632, 633,
17/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
17/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 609 e 639
13/08/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 609 e 639
09/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 601 e 631
09/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
09/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
08/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 608 e 638
08/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 638
08/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
07/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 598 e 628
07/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 628
07/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
07/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 590 e 620
07/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
07/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
07/08/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 586 e 616
07/08/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616
07/08/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Despacho
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/08/2024 15:54

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
15/07/2024 19:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 447 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
15/07/2024 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 458 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
11/07/2024 18:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/07/2024 18:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição
10/07/2024 21:28

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 507, 512, 515, 516, 517, 519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530 e 534
09/07/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 510 e 511
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 507, 508, 510, 511, 512, 515, 516, 517, 519, 520, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530
23/06/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 514
19/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
19/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
18/06/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 533
18/06/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 533
18/06/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 532
18/06/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532
17/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
17/06/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
16/06/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
16/06/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
14/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
14/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
14/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509
14/06/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
14/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
13/06/2024 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 17:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
12/06/2024 17:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
12/06/2024 17:09

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
23/05/2024 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001135-42.2018.8.24.0141/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ADEIR ZIMMERMANN (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) APELANTE: WELINGTON ARNDT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME PODGAIETSKY (OAB SC042652) APELANTE: SOLENIR LOPES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON IRINEU MARQUES (OAB SC053294) APELANTE: RAFAEL GOIS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: OZEIAS GENIS REETZ (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES SOETHE (OAB SC008590) APELANTE: MONICA BRAATZ (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: MAYKON LARGURA (RÉU) ADVOGADO(A): KLEBER DOS PASSOS JARDIM (OAB SC035887) APELANTE: LUANA SILVEIRA ARNDT (RÉU) ADVOGADO(A): JAMILE FILAGRANA (OAB SC044622) ADVOGADO(A): MARIA JULIA SOUZO (OAB SC064280) ADVOGADO(A): MURILO AUGUSTO ZOLDAN ARRUDA (OAB SC058084) APELANTE: JOSE ROBERTO WILHELM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE: JONEY TIAGO GARTNER (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: JONATHAN ALEX SCHMEIDER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO STAUDINGER (OAB SC016414) ADVOGADO(A): RANGEL CESAR CANE (OAB SC063620) APELANTE: JEFERSON STUPP (RÉU) ADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) APELANTE: IMGARD BRAATZ (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: GILVANI RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) APELANTE: GILBERTO LOFFI (RÉU) ADVOGADO(A): ALOISIO DE SOUZA FILHO (OAB SC054973) APELANTE: EMILLY BATISTA GOMES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONÉSIO DIOMAR LEITZKE (OAB SC026649) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELANTE: EDINEIA SANTOS BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONÉSIO DIOMAR LEITZKE (OAB SC026649) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELANTE: ANDREIA BARBOSA GAMBA (RÉU) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) ADVOGADO(A): HUMBERTO JERONIMO VIDAL BORGES (OAB SC036542) APELANTE: ALEX DE LIMA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145) APELANTE: VALTA KELBERT (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS RODRIGUES (OAB SC046216) APELANTE: MAIARA SILVA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDAN VIRGILIO PEZZINI (OAB SC012332) APELANTE: JESSICA TAINA SOARES SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (OAB SC049974) APELANTE: GUENTHER HEDLER (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO GRIBOSKI (OAB SC054471) ADVOGADO(A): ROQUE FRITZEN (OAB SC009597) APELANTE: ERONILDO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA BORGES PAIXAO DE MENEZES (OAB SC049240) APELANTE: CLAUDIO CADENA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JURANDIR LEONCIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JACI JOSE FILLAGRANNA BORTOLON (OAB SC038367) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ORLANDO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HILLESHEIM JUNIOR INTERESSADO: LUANA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): helio anjos ortiz neto ADVOGADO(A): EVERTON POFFO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2024.

Desembargador CID GOULART Presidente
22/05/2024 16:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 16:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 16:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 166
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 165
22/05/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2024 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 164
02/05/2024 14:28

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
02/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 20:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
01/05/2024 20:31

Despacho
30/04/2024 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 458 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
30/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024 Prazo do edital: 29/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0001135-42.2018.8.24.0141/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001135-42.2018.8.24.0141/SC APELANTE: ADEIR ZIMMERMANN (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) APELANTE: WELINGTON ARNDT (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME PODGAIETSKY (OAB SC042652) APELANTE: SOLENIR LOPES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON IRINEU MARQUES (OAB SC053294) APELANTE: RAFAEL GOIS RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELANTE: OZEIAS GENIS REETZ (RÉU) ADVOGADO(A): HERMES SOETHE (OAB SC008590) APELANTE: MONICA BRAATZ (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: MAYKON LARGURA (RÉU) ADVOGADO(A): KLEBER DOS PASSOS JARDIM (OAB SC035887) APELANTE: LUANA SILVEIRA ARNDT (RÉU) ADVOGADO(A): JAMILE FILAGRANA (OAB SC044622) ADVOGADO(A): MARIA JULIA SOUZO (OAB SC064280) ADVOGADO(A): MURILO AUGUSTO ZOLDAN ARRUDA (OAB SC058084) APELANTE: JOSE ROBERTO WILHELM (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE LIMA BUENO (OAB SC052772) APELANTE: JONEY TIAGO GARTNER (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: JONATHAN ALEX SCHMEIDER (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO STAUDINGER (OAB SC016414) ADVOGADO(A): RANGEL CESAR CANE (OAB SC063620) APELANTE: JEFERSON STUPP (RÉU) ADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) APELANTE: IMGARD BRAATZ (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANI VIGARANI (OAB SC039254) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) APELANTE: GILVANI RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) APELANTE: GILBERTO LOFFI (RÉU) ADVOGADO(A): ALOISIO DE SOUZA FILHO (OAB SC054973) APELANTE: EMILLY BATISTA GOMES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONÉSIO DIOMAR LEITZKE (OAB SC026649) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELANTE: EDINEIA SANTOS BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ELEONÉSIO DIOMAR LEITZKE (OAB SC026649) ADVOGADO(A): JULIANA LEMOS DO PRADO (OAB SC057310) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) APELANTE: ANDREIA BARBOSA GAMBA (RÉU) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) ADVOGADO(A): HUMBERTO JERONIMO VIDAL BORGES (OAB SC036542) APELANTE: ALEX DE LIMA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): GRACIANE DE ANDRADE PRADO (OAB SC035145) APELANTE: VALTA KELBERT (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS RODRIGUES (OAB SC046216) APELANTE: MAIARA SILVA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): OBERDAN VIRGILIO PEZZINI (OAB SC012332) APELANTE: JESSICA TAINA SOARES SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL (OAB SC049974) APELANTE: GUENTHER HEDLER (RÉU) ADVOGADO(A): TIAGO GRIBOSKI (OAB SC054471) ADVOGADO(A): ROQUE FRITZEN (OAB SC009597) APELANTE: ERONILDO JORGE (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA BORGES PAIXAO DE MENEZES (OAB SC049240) APELANTE: CLAUDIO CADENA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: JURANDIR LEONCIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JACI JOSE FILLAGRANNA BORTOLON (OAB SC038367) APELADO: OS MESMOS EDITAL Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) Dr.

MARCOS PAULO BAUCELLI - OAB/SC 50.473, acerca da decisão que segue: DESPACHO/DECISÃO (EVENTO 467) "(...) Por consequência do exposto, o requerente deverá dirigir sua solicitação de pagamento ao Juízo do primeiro grau após o trânsito em julgado.

Intime-se.

Documento eletrônico assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente" Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Diretoria de Recursos e Incidentes
19/04/2024 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
19/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024
19/04/2024 16:51

Expedição de Edital - intimação
19/04/2024 14:37

Juntada de Petição
17/04/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
17/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
16/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 20:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2024 20:39

Despacho
11/03/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
11/03/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
11/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
07/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383 e 384
05/03/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
05/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 389
05/03/2024 18:10

Juntada de Petição
05/03/2024 16:34

Juntada de Petição
04/03/2024 08:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
03/03/2024 17:55

Juntada de Petição
03/03/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
01/03/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
26/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/02/2024 16:27

Juntada de Petição
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
22/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/02/2024 08:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 447 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393, 394, 397, 400, 402, 407, 408, 409, 410, 412, 414, 415, 416, 417 e 421
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
21/02/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 401
21/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 398 e 399
20/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 396
19/02/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 407, 408, 409, 410, 412, 413, 414, 415, 416 e 417
17/02/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
16/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
16/02/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
16/02/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385 e 395
16/02/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
16/02/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403 e 406
15/02/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
15/02/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
14/02/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
14/02/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
09/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
09/02/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
08/02/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
08/02/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
08/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
08/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
07/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:42

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 380
05/02/2024 20:42

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2024 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:42

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:42

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 357
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 354
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 351
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 348
05/02/2024 20:37

Recurso Extraordinário - negado seguimento
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
05/02/2024 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/02/2024 20:37

Recurso Especial não admitido
11/01/2024 10:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 292 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
10/11/2023 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
10/11/2023 15:25

Juntada de Petição
10/11/2023 15:22

Juntada de Petição
10/11/2023 15:20

Juntada de Petição
10/11/2023 15:16

Juntada de Petição
10/11/2023 15:12

Juntada de Petição
10/11/2023 15:07

Juntada de Petição
10/11/2023 15:04

Juntada de Petição
10/11/2023 14:59

Juntada de Petição
10/11/2023 14:55

Juntada de Petição
10/11/2023 14:51

Juntada de Petição
10/11/2023 14:49

Juntada de Petição
10/11/2023 14:45

Juntada de Petição
10/11/2023 14:43

Juntada de Petição
10/11/2023 14:39

Juntada de Petição
10/11/2023 14:37

Juntada de Petição
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição
10/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
01/11/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
23/10/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2023 19:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
21/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
21/10/2023 15:23

Juntada de Petição
13/10/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
19/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 17:38

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
18/09/2023 17:37

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
31/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:11

Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
29/08/2023 18:04

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ
29/08/2023 17:09

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI5
29/08/2023 16:13

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
29/08/2023 11:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
29/08/2023 11:38

Despacho
11/08/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
01/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
14/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
13/07/2023 17:26

Despacho
04/07/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
04/07/2023 12:40

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI5
03/07/2023 15:07

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
27/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 227, 228, 229, 230, 232, 234, 236, 237, 238 e 243
09/06/2023 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
09/06/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
09/06/2023 10:39

Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI5
07/06/2023 18:07

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
07/06/2023 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
07/06/2023 15:20

Despacho
07/06/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
07/06/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/06/2023 14:18

Juntada de Petição
06/06/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
02/06/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0504
02/06/2023 10:04

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
01/06/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 223
01/06/2023 15:37

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
31/05/2023 17:28

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50015359220238240141/SC
31/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
30/05/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 148, 149, 150, 153, 157, 161, 162, 163, 164, 166 e 167
29/05/2023 21:36

Juntada de Petição
29/05/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 217
29/05/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 226
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição
29/05/2023 10:40

Juntada de Petição
28/05/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/05/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 239
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 219, 220, 221, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239
24/05/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
23/05/2023 16:11

Juntada de Petição
19/05/2023 17:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50015359220238240141/SC
17/05/2023 19:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
16/05/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
16/05/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
16/05/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/05/2023 10:37

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
16/05/2023 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
16/05/2023 09:40

Despacho
15/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
15/05/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
15/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
15/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 242
15/05/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
15/05/2023 13:41

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0504
15/05/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
15/05/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149, 150, 153, 155, 157, 159, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168 e 171
12/05/2023 14:42

Juntada de Petição
12/05/2023 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
12/05/2023 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2023 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
12/05/2023 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2023 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
12/05/2023 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2023 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2023 16:43

Juntada de Petição
11/05/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/05/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
10/05/2023 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
10/05/2023 13:11

Despacho
08/05/2023 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 158 e 165
08/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/05/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/05/2023 17:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
05/05/2023 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
05/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
05/05/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/05/2023 11:11

Juntada de Petição
04/05/2023 17:19

Juntada de Petição
03/05/2023 18:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504
03/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/05/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
03/05/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/05/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
02/05/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/05/2023 15:37

Juntado - Ofício
02/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 156
02/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023 17:17

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/04/2023 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
28/04/2023 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023 19:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00011354220188240141/SC referente ao evento 4033
27/04/2023 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/04/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conhecido o recurso e provido em parte - 27/04/2023 14:04:39)
27/04/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
27/04/2023 14:27

Remetidos os Autos em diligência
27/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
27/04/2023 14:25

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
20/04/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
20/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
20/04/2023 17:24

Despacho
20/04/2023 12:15

Juntada de Petição
19/04/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/04/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
19/04/2023 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
19/04/2023 15:53

Despacho
19/04/2023 14:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
19/04/2023 13:53

Retirado de pauta
19/04/2023 09:10

Juntada de Petição - LUANA SILVEIRA ARNDT (SC058084 - MURILO AUGUSTO ZOLDAN ARRUDA / SC064280 - MARIA JULIA SOUZO)
18/04/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
18/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 14:03:50)
18/04/2023 14:07

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
18/04/2023 14:07

Remetidos os Autos - GCRI0504 -> CAMCRI5
18/04/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
18/04/2023 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
18/04/2023 13:29

Despacho
18/04/2023 13:11

Juntada de Petição
18/04/2023 13:11

Juntada de Petição
14/04/2023 10:17

Juntada de Petição
03/04/2023 19:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
03/04/2023 19:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
03/04/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/04/2023 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 20/04/2023 09:00 Sequencial: 113
26/03/2023 12:55

Juntada de Petição
26/03/2023 12:55

Juntada de Petição
02/03/2023 11:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
02/03/2023 11:59

Despacho
01/03/2023 18:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
17/02/2023 17:49

Juntado - Ofício
15/02/2023 23:43

Juntada de Petição
15/02/2023 23:43

Juntada de Petição
26/09/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0504
26/09/2022 12:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50113857720228240054/SC
16/09/2022 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50113857720228240054/SC
16/09/2022 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/09/2022 18:47

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
13/09/2022 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
13/09/2022 14:00

Despacho
21/07/2022 09:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
21/07/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2022 09:35

Juntada de Petição
21/07/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/07/2022 18:37

Juntado - Ofício
14/07/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/05/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2022 14:15

Juntada de Petição - LUANA SILVEIRA ARNDT (SC052002 - FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO)
10/05/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/04/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:25

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/04/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
07/04/2022 15:21

Despacho
05/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
05/04/2022 15:27

Juntada de Petição
04/04/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 09:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
04/04/2022 09:35

Despacho
28/03/2022 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
25/03/2022 12:24

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
25/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/03/2022 19:04

Intimado em Secretaria
20/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50007489720228240141/SC
14/03/2022 08:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50007489720228240141/SC
08/03/2022 09:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/03/2022 11:09

Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SMC
04/03/2022 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
04/03/2022 10:34

Despacho
28/01/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
25/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/01/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/12/2021 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta
15/12/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
03/12/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:14

Juntada de Petição
17/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 16
16/11/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta
11/11/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2021 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta
10/11/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta
08/11/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 13, 16, 17 e 18
03/11/2021 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta
03/11/2021 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/11/2021 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
01/11/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/11/2021 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/11/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
01/11/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/10/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Parte Isenta
27/10/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:08

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
26/10/2021 08:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:37

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
22/10/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2021 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
22/10/2021 19:22

Distribuído por prevenção - Número: 50255260620218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00