TJSC - 5055351-58.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BIGUACU/SC

CNPJ: 82.892.308/0001-53

Advogados

YANKA MACHADO SCHUSLER

OAB: 060053/SC

CPF *50.***.*41-84

MARISETE DA SILVA ROCHA

OAB: 022398/SC

CPF *98.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 07.098.343/0001-80

Advogados

EVARISTO KUHNEN

OAB: 005431/SC

CPF *17.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 11:28

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 11:27

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/08/2023 15:15

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

  • 07/08/2023 15:15

    Custas Satisfeitas - Parte: FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA

  • 28/07/2023 18:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/07/2023 18:39

    Transitado em Julgado

  • 28/07/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 13/06/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 15:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055351-58.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: FOCOSC.COM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 26/05/2023 10:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 10:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 23/05/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 18/11/2022 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 18/11/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 29/09/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 29/09/2022 14:27

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0504) - processo: 03005587320168240007

  • 29/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

  • 29/09/2022 13:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/09/2022 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/09/2022 18:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70, 63 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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