18/08/2025 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005286-07.2023.8.24.0103/SC RÉU: ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREAADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) DESPACHO/DECISÃO O acusado foi citado por hora certa, mas não foi tomada a providência do art. 254 do CPC ("Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência").

Assim, considerando que o acusado não compareceu nem constituiu defensor, determino, previamente à análise da resposta apresentada pelo defensor nomeado, que se envie a comunicação prevista no art. 254 do CPC, a fim de perfectibilizar a citação.

Não havendo manifestação do acusado, voltem conclusos.
04/08/2025 11:27

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 3 cartas
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:13

Despacho
04/08/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 16/12/2025 14:30. Refer. Evento 51
01/08/2025 21:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 16/12/2025 14:30
21/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA - DENUNCIADO
10/04/2025 17:35

Intimado em Secretaria
10/04/2025 15:47

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 08/04/2025
12/03/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
12/03/2025 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2025 17:44

Expedição de Mandado - AQICEMAN
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/02/2025 16:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
08/08/2024 17:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/08/2024 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/08/2024 15:42

Decisão interlocutória
02/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
02/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/04/2024 Prazo do edital: 17/05/2024 Prazo de citação/intimação: 29/05/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005286-07.2023.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA EDITAL Nº 310058110209 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Citando(a): ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA, CPF *21.***.*77-58, data de nascimento 11/08/2001, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de junho de 2023, no endereço localizado na Rua Danilo da Conceição, n. 45, bairro Itinga, na cidade de Araquari/SC o denunciado ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA, agindo de forma voluntária e ciente da ilicitude de sua conduta, recebeu e ocultou, em proveito próprio, sabendo ser produto de crime, 01 (um) aparelho Rompedor demolidor 15Kg, da marca Makita, modelo HM1306, ID 008264, 01 (um) Martelete Rompedor 6,5Kg, da marca Bosch, modelo GSH 5, além de 01 (uma) Furadeira de impacto 16mm Makita, modelo HR2470/HR2470T/HR2470FT, ID 007943, com o registro de furto no Boletim de Ocorrência nº 00458.2023.0001292.

Assim agindo, ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA infringiu o disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até final condenação.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
29/04/2024 11:58

Expedição de Edital - citação
22/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2024 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 03:35

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
31/01/2024 21:27

Expedição de Mandado - AQICEMAN
31/01/2024 21:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
19/12/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:45

Recebida a denúncia
22/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003502-24.2023.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
22/11/2023 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003502-24.2023.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
22/11/2023 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE EDUARDO DA CUNHA CORREA - DENUNCIADO
10/11/2023 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50035022420238240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0304765-48.2017.8.24.0018

Arcelio Rossetto

Ermes Valcarenghi

Advogado: Vilmar Araujo de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2017 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5004195-16.2019.8.24.0039

Salete Silva de Oliveira

Companhia de Habitacao do Estado de Sant...

Advogado: Camila Citadin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5004195-16.2019.8.24.0039

Salete Silva de Oliveira

Adilson Clair da Roza

Advogado: Nereu Manoel de Souza Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2019 21:55

Exibir Processo

Processo nº 5017214-10.2023.8.24.0020

Indicre Damas

Marlene Pizzeti de Souza

Advogado: Raquel Zanella Tropia Granja

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 5001931-21.2023.8.24.0060

Ricardo Papini

Advogado: Maria Simone de Antoni Borazo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2023 15:08

Exibir Processo