TJSC - 5013243-11.2023.8.24.0022

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Curitibanos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMAR FOGACA DE ALMEIDA

CPF *94.***.*38-91

Advogados

EDUARDO FONTANA MULLER

CPF *25.***.*49-65

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DOS SANTOS CORREA

CPF *08.***.*33-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:53

Juntado(a)
20/09/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2024 05:37

Expedição de ofício
18/09/2024 13:46

Despacho
17/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição
27/05/2024 18:24

Baixa Definitiva
27/05/2024 17:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV
27/05/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LEANDRO DOS SANTOS CORREA, Guia 8005929, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40919
27/05/2024 17:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEANDRO DOS SANTOS CORREA - Guia 8005929 - R$ 481,92
27/05/2024 17:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR FOGACA DE ALMEIDA
27/05/2024 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE
27/05/2024 15:46

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024
27/05/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2024 11:04

Juntada de Petição
29/04/2024 18:23

Juntado(a)
26/04/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/04/2024
25/04/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 12:38

Expedição de ofício
25/04/2024 12:38

Expedição de ofício
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013243-11.2023.8.24.0022/SC RÉU: LEANDRO DOS SANTOS CORREA SENTENÇA Isso posto, ACOLHO a pretensão inicial, conforme art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a realizar a transferência da motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa MFD4219, Renavam 945614713, bem assim das multas e encargos que recaírem sobre o bem, a partir da data de assinatura da transferência em 09/10/2015 (ev. 1.6).

Diante da inércia do adquirente até o momento, determino a transferência imediata do veículo para seu nome, oficiando-se a Ciretran para tal. Determino a transferência imediata da pontuação gerada ao prontuário do autor, a partir de 09/10/2015, pela motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa MFD4219, Renavam 945614713, para o prontuário do adquirente Leandro dos Santos Correa, CPF *08.***.*33-75.

Oficiar à Ciretran imediatamente. Determino, ainda, a transferência imediata dos débitos tributários gerados pela mesma motocicleta, bem assim os débitos das infrações de trânsito, para o adquirente Leandro dos Santos Correa, CPF *08.***.*33-75.

Oficiar à Gerência da Fazenda Estadual local.

CONDENO o demandado ao pagamento do valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais.

O valor é atual e reajusta-se pela Selic a partir desta data. RATIFICO a liminar de ev. 4. Por fim, CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Ao trânsito em julgado, à Contadoria e arquivar.
24/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
24/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 09:52

Conclusos para julgamento
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:37

Despacho
05/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:57

Despacho
03/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
07/03/2024 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83 Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento por solicitação do cartório.
07/03/2024 17:27

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/03/2024 17:09

Despacho
05/03/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/03/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2024 18:17

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 27/02/2024 14:00. Refer. Evento 55
26/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:53

Despacho
19/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/02/2024 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
06/02/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
06/02/2024 09:49

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: FABIANO MULLER
23/01/2024 08:36

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
22/01/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/12/2023 14:31

Expedição de ofício - 1 carta
18/12/2023 14:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 27/02/2024 14:00
18/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:37

Despacho
04/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 20:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/10/2023 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO DOS SANTOS CORREA - EXCLUÍDA
31/10/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DOS SANTOS CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2023 17:29

Despacho
31/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/09/2023 15:41

Despacho
25/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:22

Despacho
30/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2023 14:16:37)
01/08/2023 12:17

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 31/07/2023 16:00. Refer. Evento 6
01/08/2023 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/08/2023 09:58:18)
01/08/2023 09:58

Despacho
31/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:16

Despacho
28/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 17:02

Juntada de Petição
07/07/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
06/07/2023 17:24

Expedição de ofício
06/07/2023 16:42

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
06/07/2023 16:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Audiências da 1ª Vara Cível - 31/07/2023 16:00
06/07/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FOGACA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
06/07/2023 16:17

Concedida a Medida Liminar
06/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR FOGACA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00