TJSC - 5023916-05.2021.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 17:17
Baixa Definitiva
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18/04/2024 17:17
Transitado em Julgado
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16/04/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/03/2024 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/03/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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19/03/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/03/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 07:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.791,91
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06/02/2024 17:41
Expedição de Alvará
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06/02/2024 17:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/02/2024 09:25
Juntada de Petição
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02/02/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.762,79
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14/12/2023 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/12/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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01/11/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/09/2023 17:30
Expedição de ofício
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28/09/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2023 21:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/08/2023 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2023 17:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/07/2023 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2023 17:13:11)
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24/07/2023 17:13
Determinada a intimação
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20/07/2023 12:53
Conclusos para despacho
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10/07/2023 17:59
Juntada de Petição
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10/07/2023 16:07
Transitado em Julgado
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10/07/2023 15:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SOOFP
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10/07/2023 15:40
Transitado em Julgado
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10/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/06/2023 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 16:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5023916-05.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 846) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: LPS CONTABILIDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/05/2023 12:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/05/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 846
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10/03/2023 12:01
Conclusos para decisão
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10/03/2023 12:01
Juntada de Certidão
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10/03/2023 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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09/03/2023 18:07
Juntada de Petição
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09/03/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 51. Guia: 5179787 Situação: Baixado.
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09/03/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 10:18
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/02/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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10/02/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
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10/02/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/02/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2023 08:31
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/10/2022 17:04
Conclusos para despacho
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20/10/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/10/2022 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/10/2022 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/10/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2022 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/10/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/10/2022 15:47
Julgado procedente o pedido
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14/07/2022 17:51
Conclusos para julgamento
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08/07/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
08/07/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/04/2022 19:34
Conclusos para julgamento
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07/04/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/03/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2022 01:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2022 18:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2022 18:03:59)
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11/01/2022 18:03
Determinada a citação
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11/01/2022 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2021 14:09
Conclusos para despacho
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09/12/2021 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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