TJSC - 5022399-81.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE QUIMELLI SNOEIJER

CPF *17.***.*94-19

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50118714620258240090

  • 27/09/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/07/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/07/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 11/07/2023 13:33

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/06/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/06/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022399-81.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 842) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): MARGARETE MARIA CREPALDI RECORRIDO: CRISTIANE QUIMELLI SNOEIJER (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): ANA JULIA HALLMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 842

  • 20/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 20/03/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/02/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/02/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 4971622 Situação: Baixado.

  • 03/02/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 20/12/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 17:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/12/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 09:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 19/09/2022 17:41

    Juntada de Petição - (SC032541)

  • 27/06/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2022 17:28

    Juntada de Petição

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/04/2022 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 14:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/04/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2022 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 16/12/2021 01:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/12/2021 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2021 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2021 18:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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