TJSC - 5006179-97.2021.8.24.0125

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 73.264.830/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL KERN SANT ANNA DE LIMA

CPF *95.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0

  • 13/03/2025 14:10

    Transitado em Julgado

  • 13/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2025 02:30

    Publicação do Acórdão - no dia 07/02/2025

  • 06/02/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 06/02/2025 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2025

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5006179-97.2021.8.24.0125/SC RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELADO: RAFAEL KERN SANT ANNA DE LIMA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. inadimplência do promitente comprador.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    APELO DA AUTORA.

    DEFENDIDA A INCIDÊNCIA DO valor PREVISTO NO CONTRATO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL.

    INVIABILIDADE.

    PACTO QUE INDICA A INCIDÊNCIA DE PERCENTUAL SOBRE A TOTALIDADE DO VALOR CONTRATADO.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR ADIMPLIDO PELO COMPRADOR.  Adequação devida.

    POSTULADo ressarcimento DO VALOR ATINENTE À COMISSÃO DE CORRETAGEM.

    TESE RECHAÇADA.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL que dê lastro à pretensão.

    PROPALADA A NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS COM BASE EM PERCENTUAL SOBRE O CONTRATO.

    INSUBSISTÊNCIA.

    ENCARGO QUE DEVE CONSIDERAR AS VARIÁVEIS SOBRE o encargo.

    FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA MANTIDA. honorários SUCUMBENCIAIS.

    POSTULADA CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DO CONTRATO.

    TESE RECHAÇADA.

    INCIDÊNCIA DA VERBA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. base de cálculo preferencial.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Florianópolis, 04 de fevereiro de 2025.    

  • 05/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

  • 05/02/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 05/02/2025 07:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI

  • 05/02/2025 07:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b>

  • 17/01/2025 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 174

  • 29/08/2024 07:39

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301

  • 29/08/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 17:11

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP

  • 23/08/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 84 do processo originário (05/04/2024). Guia: 7638000 Situação: Baixado.

  • 23/08/2024 16:36

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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