TJSC - 5028805-05.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 17:15
Juntado - Ofício
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11/10/2024 12:20
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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11/10/2024 10:25
Expedição de ofício
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11/10/2024 10:24
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/10/2024 14:33
Recebidos os autos do STJ
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06/09/2024 05:27
Remetidos os Autos em diligência
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05/09/2024 08:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028805052023824000820240905084055
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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03/09/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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02/09/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 12:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2024 12:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/08/2024 13:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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20/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/08/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2024 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/07/2024 15:51
Recurso Especial não admitido
-
20/06/2024 18:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2024 17:43
Juntada de Petição
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13/06/2024 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2024 07:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 15:58
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> DRI
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28/05/2024 15:58
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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28/05/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
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28/05/2024 15:07
Despacho
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23/05/2024 10:00
Juntada de Petição
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23/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2024 09:59
Juntada de Petição
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21/05/2024 18:05
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0204
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21/05/2024 10:03
Juntada de Petição - JEFERSON MORLO (SC071188 - ALICE MISLENE VASTRINCHE)
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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30/04/2024 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 10:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5028805-05.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: JEFERSON MORLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LETICIA ALESSANDRA SCHMITZ SIMAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
12/04/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 26
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12/04/2024 16:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204
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10/04/2024 10:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
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08/04/2024 17:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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08/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 12:54
Juntada de Petição
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02/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 15:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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08/03/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/03/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA ALESSANDRA SCHMITZ SIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON MORLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 12:57
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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08/03/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/03/2024 12:51
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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