TJSC - 5020063-92.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA

CNPJ: 18.534.589/0001-73

Advogados

DAYANE RESTELLO

OAB: 056296/SC

CPF *42.***.*46-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB: 036081/SC

CPF *67.***.*51-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 29/11/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 13:58

    Determinado o Arquivamento

  • 29/11/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 12:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/11/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/09/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 28/07/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 12/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP

  • 11/07/2023 13:33

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 13:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020063-92.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 833) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE RESTELLO (OAB SC056296) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 833

  • 06/03/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 06/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 03/03/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/02/2023 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (09/02/2023). Guia: 4999078 Situação: Baixado.

  • 10/02/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4999078, Subguia 2624611 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 08/02/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4999078, Subguia 2624611

  • 08/02/2023 14:59

    Juntada - Guia Cancelada - MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA - Guia 4999225 - R$ 635,09

  • 08/02/2023 14:44

    Juntada - Guia Gerada - MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA - Guia 4999225 - R$ 635,09

  • 08/02/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/02/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4999078 Situação: Baixado.

  • 08/02/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/02/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 16/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/01/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/01/2023 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2022 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 03/08/2022 13:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/08/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/07/2022 14:09

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/07/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2022 13:41

    Concedida a tutela provisória

  • 27/07/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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