22/06/2025 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009104-45.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
22/06/2025 14:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009105-30.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
29/04/2025 22:36

Baixa Definitiva
29/04/2025 22:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:16

Juntada - Cálculo processual nº 332122 - versão 1
29/04/2025 22:15

Juntada - Cálculo processual nº 332121 - versão 1
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 232
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 232
30/01/2025 18:35

Juntado(a)
29/01/2025 21:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
29/01/2025 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte MAIKON ODILON MOREIRA DOS SANTOS, Guia 9653289, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
29/01/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MAIKON ODILON MOREIRA DOS SANTOS - Guia 9653289 - R$ 464,76
29/01/2025 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA, Guia 9653288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
29/01/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:58

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA - Guia 9653288 - R$ 464,76
29/01/2025 21:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/01/2025 16:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
29/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 14:08

Decisão interlocutória
05/11/2024 16:14

Juntado(a)
05/11/2024 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/11/2024 16:04

Expedição de Guia Recolhimento
28/10/2024 11:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA) BNMP: 5001844-27.2020.8.24.0139.15.0002-00 Tipo de Pena: Originária
25/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:04

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/10/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
09/10/2024 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON ODILON MOREIRA DOS SANTOS - CONDENADO
09/10/2024 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA - CONDENADO
09/10/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2024 18:40

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
09/10/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2024 17:43

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50018442720208240139/TJSC
30/04/2024 10:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018442720208240139/TJSC
19/03/2024 17:39

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC
19/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:23

Juntado(a)
19/03/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
19/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 17:13

Juntado(a)
15/03/2024 18:59

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50018442720208240139
27/02/2024 19:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
27/02/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
19/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
09/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024 14:56

Recebido o recurso de Apelação
08/02/2024 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 188 Parte Isenta
08/02/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/01/2024 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON ODILON MOREIRA DOS SANTOS - ABSOLVIDO
29/01/2024 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA - ABSOLVIDO
26/01/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/01/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/01/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 14:57

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
30/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
29/05/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/05/2023 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
17/04/2023 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 17/04/2023
17/04/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: REGIS PSCHEIDT
15/04/2023 11:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/02/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
07/02/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:03

Juntada de Petição
07/02/2023 14:03

Juntada de Petição
31/01/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
22/12/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
12/12/2022 11:43

Juntada de Petição
07/12/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/11/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/11/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
09/11/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:18

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/11/2022 13:00. Refer. Evento 117
04/11/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/11/2022 13:39:26)
01/11/2022 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 01/11/2022
01/11/2022 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
01/11/2022 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 01/11/2022
01/11/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
01/11/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
31/10/2022 14:17

Expedição de Mandado - PELCEMAN
31/10/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: CHARLES PAUL
31/10/2022 14:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/10/2022 14:08

Expedição de Mandado - PELCEMAN
17/10/2022 11:17

Juntado(a)
14/10/2022 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/10/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/10/2022 13:39

Juntado(a)
06/10/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/10/2022 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/10/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/10/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/10/2022 14:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/11/2022 13:00
05/10/2022 14:58

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/10/2022 16:45. Refer. Evento 44
05/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/10/2022 14:57

Despacho
05/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
19/09/2022 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE
19/09/2022 18:17

Expedição de Mandado - IEACEMAN
19/09/2022 14:28

Juntada de Petição
19/09/2022 13:47

Juntado(a)
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/08/2022 10:11

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2022 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/08/2022 06:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 101 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 30/07/2022 23:17:52
30/07/2022 23:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2022 21:22

Despacho
26/07/2022 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
26/07/2022 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
26/07/2022 12:00

Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN
26/07/2022 11:10

Juntado(a)
26/07/2022 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2022 06:36

Expedição de ofício
26/07/2022 06:32

Conclusos para despacho
26/07/2022 06:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
12/07/2022 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2022 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 11/07/2022
08/07/2022 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 08/07/2022
08/07/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/07/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
08/07/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
08/07/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
08/07/2022 11:05

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/07/2022 11:02

Expedição de ofício
08/07/2022 11:01

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/07/2022 11:01

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/07/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2022 10:57

Expedição de ofício
07/07/2022 11:56

Juntado(a)
07/07/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 10:36:37)
07/07/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/07/2022 10:38:33)
07/07/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2022 06:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON ODILON MOREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO
07/07/2022 06:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS CHAVES MIRANDA - DENUNCIADO
06/07/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 22:40

Decisão interlocutória
14/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:06

Juntada de Petição
28/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/08/2021 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 15:29

Determinada a intimação
10/08/2021 14:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 06/10/2022 16:45
30/06/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/06/2021 18:25

Nomeado defensor dativo
10/06/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/03/2021 10:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 31/03/2021 10:32:31 com disponibilização efetiva no dia 31/03/2021
31/03/2021 10:32

Expedição de Edital - citação
31/03/2021 10:30

Juntada de Certidão
26/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 18:09

Nomeado defensor dativo
25/02/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2021 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/02/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 14:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/02/2021 09:33

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2021 09:31

Expedição de ofício
08/02/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2021 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/01/2021 18:24

Despacho
18/11/2020 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:52

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
08/09/2020 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - 08/09/2020 11:51:26)
08/09/2020 11:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Peças Digitalizadas - 08/09/2020 11:50:29)
17/07/2020 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: VENOIR FREYTAG (por substituição em 14/10/2020 17:34:50)
24/06/2020 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas
26/05/2020 09:11

Juntada - Peças Digitalizadas
25/05/2020 18:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/05/2020 10:33

Expedição de Mandado - IEACEMAN
12/05/2020 06:40

Juntada de Certidão
11/05/2020 06:57

Juntada - Peças Digitalizadas
11/05/2020 06:55

Expedição de ofício
08/05/2020 11:18

Recebida a denúncia
07/05/2020 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 18:46

Distribuído por dependência - Número: 50015134520208240139

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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