TJSC - 5005380-83.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RUAN ARTUR DA SILVA

CPF *78.***.*20-40

Advogados

ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA

OAB: 023241/SC

CPF *01.***.*09-49

MARIAH SILVA GUZMAN

OAB: 065247/SC

CPF *81.***.*12-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014984-52.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

  • 22/07/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 09/07/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 05/07/2024 08:58

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 03/07/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 03/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 02/07/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 01/07/2024 18:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 01/07/2024 18:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005011-89.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 24

  • 01/07/2024 18:24

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/07/2024 18:23

    Juntado(a)

  • 01/07/2024 18:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/06/2024 13:29:40)

  • 27/06/2024 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186

  • 27/06/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 27/06/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 11:09

    Expedição de ofício

  • 26/06/2024 23:33

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

  • 26/06/2024 23:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2024. Parte RUAN ARTUR DA SILVA, Guia 8220380, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa

  • 26/06/2024 23:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 23:33

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RUAN ARTUR DA SILVA - Guia 8220380 - R$ 894,92

  • 26/06/2024 23:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/06/2024 17:22

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 14:42

    Juntado(a)

  • 24/06/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 24/06/2024 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

  • 24/06/2024 17:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 24/06/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:27

    Expedição de ofício

  • 24/06/2024 17:19

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/06/2024 17:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

  • 10/06/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/06/2024 17:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN ARTUR DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

  • 03/06/2024 17:06

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 03/06/2024 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 31/05/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 29/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:37

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:21

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50053808320228240007/TJSC

  • 30/04/2024 12:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50053808320228240007/TJSC

  • 08/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 08/02/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 08/02/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 06/02/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 06/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 05/02/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 22:15

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/02/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Parte Isenta

  • 02/02/2024 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/01/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/01/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/01/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 14:04

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/12/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/12/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 19/12/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/12/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/12/2023 10:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112

  • 14/12/2023 09:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 12/12/2023 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 17:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/12/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 12/12/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:21

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:30

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/12/2023 14:00. Refer. Evento 101

  • 12/12/2023 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/12/2023 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 11/12/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 06/12/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/12/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/12/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 08:30

    Despacho

  • 30/11/2023 14:18

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 19:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 27/11/2023 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

  • 27/11/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 27/11/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/11/2023 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 27/11/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 27/11/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 27/11/2023 12:58

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 27/11/2023 12:58

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 27/11/2023 12:58

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 23/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:51

    Expedição de ofício

  • 18/08/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 18/08/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/08/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/08/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/08/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 16/08/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/08/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 92

  • 15/08/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 12/12/2023 14:00

  • 15/08/2023 17:33

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/08/2023 16:00. Refer. Evento 68

  • 15/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 17:20

    Despacho

  • 15/08/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/08/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 19:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 11/08/2023 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

  • 11/08/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 11/08/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 11/08/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2023 12:42

    Expedição de ofício

  • 11/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN

  • 11/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN

  • 10/08/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 31/05/2023 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:55

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 16:26

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/08/2023 16:00

  • 30/05/2023 16:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/05/2023 16:00. Refer. Evento 22

  • 30/05/2023 12:28

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/05/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2023 23:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 29/05/2023

  • 29/05/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2023 14:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

  • 10/05/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 22:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2023 23:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 20/04/2023 08:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 20/04/2023 08:42

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2023 08:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/04/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 14/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

  • 14/04/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 14/04/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 14/04/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 14/04/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 14/04/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 13/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 17:31

    Expedição de ofício

  • 27/01/2023 12:04

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:02

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2022 18:54

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2022 15:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/05/2023 16:00

  • 21/09/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:02

    Despacho

  • 21/09/2022 14:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN ARTUR DA SILVA - DENUNCIADO

  • 20/09/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2022 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 02/09/2022

  • 01/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 31/08/2022 18:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 08:39

    Recebida a denúncia

  • 30/08/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 19:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN ARTUR DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/08/2022 17:46

    Juntada de Petição - RUAN ARTUR DA SILVA (SC045359 - MARIANA GUIMARAES CASCAES)

  • 29/08/2022 18:22

    Distribuído por dependência - Número: 50050118920228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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