TJSC - 5057162-36.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
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04/09/2025 14:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/09/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 04/09/2025 19:32:21)
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04/09/2025 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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04/09/2025 14:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/09/2025 14:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/09/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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04/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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04/09/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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04/09/2025 09:02
Link para pagamento - Guia: 11295203, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925078&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925078</a>
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04/09/2025 09:02
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11295203 - R$ 108,53
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04/09/2025 08:59
Link para pagamento - Guia: 11295185, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925060</a>
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04/09/2025 08:59
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11295185 - R$ 23,13
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04/09/2025 08:57
Link para pagamento - Guia: 11295165, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925045&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925045</a>
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04/09/2025 08:57
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11295165 - R$ 119,09
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03/09/2025 00:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 188
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02/09/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 23:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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01/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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31/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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30/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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29/08/2025 21:44
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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25/08/2025 15:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11162489, Subguia 5850382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 341,06
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24/08/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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21/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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21/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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20/08/2025 17:00
Expedição de ofício - 1 carta
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19/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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19/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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19/08/2025 16:17
Link para pagamento - Guia: 11162489, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5850382&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5850382</a>
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19/08/2025 16:17
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11162489 - R$ 341,06
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19/08/2025 16:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 179 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 16:04:55)
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19/08/2025 16:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11162280, Subguia 5850222
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19/08/2025 16:16
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 180 - Link para pagamento - 19/08/2025 16:04:56)
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19/08/2025 16:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Juntada - Guia Gerada - 19/08/2025 16:04:20)
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19/08/2025 16:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11162271, Subguia 5850214
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19/08/2025 16:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Link para pagamento - 19/08/2025 16:04:21)
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18/08/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157
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18/08/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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15/08/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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14/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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08/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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08/08/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157
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08/08/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2025 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2025 13:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
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28/07/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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27/07/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/07/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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23/07/2025 15:23
Expedição de ofício - 11 cartas
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23/07/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA LUISA VIEIRA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA THAIS FORTUNATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALIA VIEIRA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA APARECIDA GOMES MARIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSARA MARIA GOMES HAAG. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ALCEU RAMIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES RAMIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO RAMIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
18/07/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/07/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 10:53
Despacho
-
11/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
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10/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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30/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/06/2025 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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18/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
-
18/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
18/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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18/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 11:02
Despacho
-
17/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
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17/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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14/06/2025 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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04/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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26/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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16/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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04/04/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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25/03/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
-
17/02/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/02/2025 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:06
Despacho
-
22/01/2025 12:21
Conclusos para despacho
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21/01/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/12/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/12/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:44
Despacho
-
13/12/2024 13:16
Conclusos para despacho
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05/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
04/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/11/2024 14:12
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:21
Juntado(a)
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12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/10/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/08/2024 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024
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16/08/2024 00:00
Edital
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5057162-36.2022.8.24.0038/SC REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE REQUERIDO: GILBERTO LUIS MARTINS REQUERIDO: DENISE CRISTIANE DA SILVA REQUERIDO: MARIO ANTONIO MIGUEL REQUERIDO: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ANTONIO MARTINS GARCIA JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DENISE CRISTIANE DA SILVA, CPF: *21.***.*80-15 e ANA PAULA GOMES DOS SANTOS, CPF: *06.***.*13-30 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/08/2024 18:43
Intimação por Edital
-
15/08/2024 18:43
Intimação por Edital
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15/08/2024 18:42
Juntada de Certidão
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15/08/2024 18:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 18:41
Expedição de Edital
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14/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
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07/05/2024 14:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78
-
25/04/2024 17:19
Intimação por Edital
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/08/2024
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25/04/2024 00:00
Edital
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5057162-36.2022.8.24.0038/SC REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE REQUERIDO: GILBERTO LUIS MARTINS REQUERIDO: DENISE CRISTIANE DA SILVA REQUERIDO: MARIO ANTONIO MIGUEL REQUERIDO: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ANTONIO MARTINS GARCIA JUNIOR EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: César Otávio Scirea Tesseroli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILBERTO LUIS MARTINS, CPF *15.***.*28-20, atualmente em locl inceto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para responder à ação acima descrita, conforme decisão proferida e diante da petição inicial. PRAZO: O prazo para responder à ação, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento no processo. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial(art.344 do CPC). -
24/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
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23/04/2024 12:49
Juntada de Certidão
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23/04/2024 12:47
Expedição de Edital
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23/04/2024 12:42
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/04/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/04/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 20:34
Juntada de Certidão
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11/04/2024 10:35
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/04/2024 10:44
Despacho
-
08/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
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05/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 11:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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11/12/2023 20:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2023 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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27/11/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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27/11/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
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27/11/2023 13:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/11/2023 13:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/11/2023 13:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/09/2023 14:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6393268, Subguia 3313897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,92
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11/09/2023 17:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6393268, Subguia 3313897
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11/09/2023 17:46
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6393268 - R$ 351,92
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11/09/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2023 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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19/07/2023 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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07/07/2023 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 16:19
Expedição de ofício - 4 cartas
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07/07/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ANTONIO MARTINS GARCIA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ANTONIO MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CRISTIANE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LUIS MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2023 17:41
Despacho
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24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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20/04/2023 18:12
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2023 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 18/01/2023
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25/01/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4869087, Subguia 2561482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 61,32
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17/01/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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17/01/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/01/2023 12:41
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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17/01/2023 11:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4869087, Subguia 2561482
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17/01/2023 11:45
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4869087 - R$ 61,32
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17/01/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 19:11
Despacho
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16/01/2023 12:47
Conclusos para decisão
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16/01/2023 10:03
Juntada de Petição
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09/01/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/01/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/01/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/12/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2022 10:33
Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVE02FP
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29/12/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/12/2022 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/12/2022 10:18
Concedida a Medida Liminar
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28/12/2022 20:22
Conclusos para decisão
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28/12/2022 19:22
Juntada de Petição
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28/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/12/2022 15:22
Remetidos os Autos - JVE02FP -> PLANTAO
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28/12/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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