TJSC - 5036194-48.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 63 e 69
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02/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/09/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
31/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
31/08/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/08/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/08/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 64, 62, 70 e 68
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/08/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/08/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Recurso Especial sobrestado
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:28
Recurso Extraordinário sobrestado
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19/08/2024 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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14/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
02/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2024 23:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
29/05/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 29
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22/05/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
14/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2024 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
14/05/2024 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036194-48.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: IRINEU DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
26/04/2024 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
-
26/04/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
26/04/2024 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 92
-
24/04/2024 10:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
-
23/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 11
-
23/04/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
23/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
23/04/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 09:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5036194-48.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: IRINEU DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: OS MESMOS APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 250
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/04/2024 17:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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