TJSC - 5010021-84.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:48
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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25/02/2025 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2025 20:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/02/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/02/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/02/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010021-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ZIGOMAR PELISON FACHINELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876) ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:52:11)
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23/01/2025 11:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:21:20)
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23/01/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:12:51)
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22/01/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68
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06/11/2024 07:52
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/09/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 18:59
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/08/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/08/2024 13:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES2
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02/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/07/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/07/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 18:26
Recurso Especial sobrestado
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21/06/2024 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 07:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2024 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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14/05/2024 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2024 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/05/2024 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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10/05/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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23/04/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010021-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ZIGOMAR PELISON FACHINELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876) ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 245
-
02/04/2024 16:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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02/04/2024 16:00
Juntada de Certidão
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02/04/2024 15:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/04/2024 08:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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28/03/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/03/2024 16:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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