13/05/2025 15:01

Baixa Definitiva
13/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.956,80
11/05/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 11/05/2025 17:35:42
09/05/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/05/2025 16:27

Transitado em Julgado
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 11:16

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 91
04/04/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 31/03/2025 12:09:37)
01/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.963,42
31/03/2025 10:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 31/03/2025 10:16:27
28/03/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 23:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> PACJC
26/02/2025 14:45

Juntada - Cálculo processual nº 291411 - versão 2
21/02/2025 12:09

Juntada de Petição
20/02/2025 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 14:07

Determinada a intimação
17/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PACJC
16/12/2024 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - PACJC -> DCJE
16/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
18/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:58

Despacho
04/10/2024 17:43

Juntada de Petição
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição
27/09/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.526,93
20/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909070. Valor transferido: R$ 454,35
05/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:39

Juntada de Petição
04/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909096. Valor transferido: R$ 6.054,59
03/09/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909088. Valor transferido: R$ 832,54
03/09/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909100. Valor transferido: R$ 1.286,51
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição
02/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
30/08/2024 19:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MPM CORPOREOS S.A)
30/08/2024 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/08/2024 16:37

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
26/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MPM CORPOREOS S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2024 18:48

Decisão interlocutória
01/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 27 e 29
29/07/2024 13:29

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
11/07/2024 21:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.)
11/07/2024 17:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 16:59

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
03/07/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:59

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
01/07/2024 19:02

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 26/04/2024
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 25/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007139-94.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ n. 08.***.***/0359-00) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
23/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
23/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/04/2024 13:27

Decisão interlocutória
18/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:18

Determinada a intimação
17/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50063148720238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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