TJSC - 5006637-96.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 12:58
Baixa Definitiva
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26/06/2024 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/06/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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26/06/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: DIVA LUCY ALBUQUERQUE RAMOS
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26/06/2024 16:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE RENATO RIBEIRO RAMOS
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18/06/2024 22:30
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/06/2024 22:14
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
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17/06/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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23/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2024 11:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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23/04/2024 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/04/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303
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17/04/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006637-96.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JOSE RENATO RIBEIRO RAMOS (Sucessão) ADVOGADO(A): Marina Gondin Ramos (OAB SC031599) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) AGRAVANTE: DIVA LUCY ALBUQUERQUE RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A): Marina Gondin Ramos (OAB SC031599) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 219
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05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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21/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 15:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00020229220088240006/SC
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21/02/2024 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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21/02/2024 11:18
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2024 15:57
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0303)
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14/02/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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14/02/2024 18:20
Juntada de Certidão
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14/02/2024 18:20
Alterado o assunto processual
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14/02/2024 15:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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14/02/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/01/2024). Guia: 7147399 Situação: Baixado.
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14/02/2024 13:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 659, 642 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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